Ministro anuncia envio de proposta ao Congresso para extinguir saque-aniversário do FGTS, visando economia de R$ 100 bilhões/ano e expansão do crédito consignado.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo enviará ao Congresso uma proposta visando a extinção do saque-aniversário do FGTS, iniciativa que poderia “enxugar” o fundo em aproximadamente R$ 100 bilhões anualmente.
A medida, que pode ser implementada por meio de medida provisória ou projeto de lei, também busca expandir o acesso ao empréstimo consignado para empregados do setor privado através do FGTS Digital. Instituído durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permitia retiradas anuais parciais pelos trabalhadores, mas impactava negativamente os fundos disponíveis para investimentos em habitação e infraestrutura.
Proposta busca equilibrar fundos do FGTS e ampliar acesso a crédito consignado para trabalhadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta crucial que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma medida que, segundo ele, poderá economizar cerca de R$ 100 bilhões por ano. Essa economia seria essencial para fortalecer os recursos disponíveis para investimentos em áreas vitais como habitação e infraestrutura.
A proposta, que pode ser apresentada como medida provisória ou projeto de lei, também tem como objetivo a expansão do empréstimo consignado para trabalhadores de empresas privadas, utilizando como garantia as folhas de pagamento por meio do FGTS Digital. Esta iniciativa pretende democratizar o acesso ao crédito, oferecendo aos trabalhadores do setor privado as mesmas oportunidades que atualmente se limitam a funcionários públicos, aposentados e pensionistas.
Além disso, a medida busca corrigir o desequilíbrio causado pelo saque-aniversário no FGTS, uma modalidade que, embora tenha oferecido aos trabalhadores a opção de acessar seus fundos anualmente, reduziu significativamente a capacidade de financiamento de longo prazo do fundo.
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Com a extinção do saque-aniversário, o governo espera não apenas preservar os recursos para habitação e infraestrutura, mas também melhorar a proteção aos trabalhadores em casos de desemprego, mantendo a integridade do FGTS como um fundo de segurança.
Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira
Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.
A elaboração do FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
