- Auditores fiscais acusam tratamento desigual em relação à PGFN
- Greve paralisa 80% do comércio exterior e afeta arrecadação
- Julgamentos do Carf e transações tributárias estão travados
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal ganhou força após a Unafisco Nacional, entidade que representa a categoria, responsabilizar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela paralisação.
Segundo os servidores, o ministro teria priorizado outras áreas da pasta e negligenciado as demandas da Receita. Dessa forma, o que intensificou a insatisfação da categoria.
Os auditores destacam que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda, garantiu um reajuste salarial de 19% para os próximos dois anos. Enquanto, seus salários básicos permanecem congelados.
“Esse tratamento desigual foi a gota d’água para a greve, já que nosso trabalho é tão estratégico quanto o da PGFN”, afirmou a Unafisco em nota.
Impacto no comércio exterior
Com a adesão de delegados das principais regiões administrativas, a greve já paralisa 80% das operações de comércio exterior. Assim, gerando impactos negativos na economia e na imagem do governo Lula (PT).
Esta é a segunda greve da Receita em menos de um ano. Dessa forma, agravando ainda mais a crise em um momento em que o governo busca zerar o déficit fiscal.
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A paralisação afeta diretamente a arrecadação federal. Os grevistas afirmam que R$ 15 bilhões em transações tributárias permanecem pendentes desde o ano passado.
Além disso, julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem R$ 51 bilhões em disputas fiscais, também estão suspensos. Conhecido como o tribunal dos grandes contribuintes, o Carf é crucial para resolver litígios entre empresas e o governo.
Frustração nas metas de arrecadação
O governo esperava arrecadar até R$ 55,6 bilhões em 2023 com o restabelecimento do voto de qualidade no Carf. No entanto, o valor efetivamente arrecadado ficou em apenas R$ 307 milhões.
Para 2024, a meta de arrecadação com transações tributárias diretas com o órgão era de R$ 31 bilhões, mas, até agora, o governo captou apenas R$ 5,4 bilhões.
Essa frustração de receitas levou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a anunciar, no final de janeiro, que a previsão de arrecadar R$ 28,6 bilhões este ano com casos decididos no Carf será revisada para baixo.
Repercussão política
Além dos impactos econômicos, a greve expõe a fragilidade da articulação do governo junto aos servidores públicos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfrenta críticas desde a polêmica da “taxação das blusinhas”, em 2023, e, mais recentemente, pelo monitoramento das transações via Pix.
A paralisação reforça a pressão sobre Haddad, cuja gestão depende do sucesso da arrecadação para atingir o equilíbrio fiscal.
Enquanto o impasse persiste, o governo busca alternativas para minimizar os prejuízos, mas a retomada das atividades depende da negociação com os auditores fiscais, que continuam firmes na reivindicação por melhores condições salariais e valorização profissional.
