Guia completo para declarar ETFs de Cripto e Futuros de Bitcoin (Sem medo do Leão)

A contagem regressiva para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2024 já começou, terminando no dia 30 de maio. Para muitos brasileiros, esse período é sinônimo de dúvidas, especialmente quando o assunto envolve investimentos mais modernos, como os relacionados ao universo das criptomoedas. É crucial estar atento às regras para não cair na malha fina.

Uma regra importante, que já vem desde o ano passado, é a obrigatoriedade de declarar para quem realizou operações na bolsa de valores (B3) que somaram mais de R$ 40 mil no ano, ou teve lucro sujeito à tributação. E aqui entram alguns produtos de investimento que permitem exposição a criptoativos sem comprá-los diretamente: os ETFs e os contratos futuros. Se você investiu neles, a declaração é necessária.

ETFs de Criptomoedas: O Que São e Como Declarar

Para quem está começando, ETFs (Exchange Traded Funds) são como “cestas” de investimentos negociadas diretamente na bolsa de valores, como se fossem ações. Eles facilitam o acesso a diversos ativos de uma vez, seguindo um índice de referência. No caso dos ETFs de criptomoedas, eles estão atrelados a índices que acompanham o desempenho de uma ou mais moedas digitais, como Bitcoin ou Ethereum. É uma forma regulada e mais tradicional de investir em cripto.

A boa notícia (em termos de simplicidade, não necessariamente de imposto) é que, para a Receita Federal, ETFs de criptomoedas são tratados como qualquer outro ETF de renda variável, como os que seguem o Ibovespa, por exemplo.

Tributação dos ETFs de Cripto: Atenção às Alíquotas e Pagamento

Aqui mora um ponto crucial: o lucro obtido na venda das cotas de ETFs de cripto é tributado. A alíquota é de 15% sobre o ganho em operações normais (swing trade, quando a compra e a venda ocorrem em dias diferentes) e de 20% sobre o ganho em operações de day trade (compra e venda no mesmo dia).

Importante: Diferente das ações (onde vendas totais abaixo de R$ 20 mil no mês são isentas de IR), NÃO HÁ ISENÇÃO para ETFs. Qualquer lucro obtido na venda de cotas de ETF, não importa o valor, é tributado.

Outro ponto fundamental é que o cálculo e o pagamento do imposto são responsabilidade do próprio investidor. Você precisa calcular o lucro mensal (se houver) e gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar o imposto devido. O prazo para pagamento do DARF é sempre até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou o lucro.

Existe também um pequeno imposto retido na fonte, conhecido como “dedo-duro”: 0,005% sobre o valor da venda em operações normais e 1% em operações de day trade. Esse valor serve para a Receita saber que houve a operação e pode ser deduzido do imposto a pagar no DARF do mês ou compensado nos meses seguintes.

Passo a Passo: Declarando a Posse dos ETFs de Cripto (Bens e Direitos)

Mesmo que você não tenha vendido suas cotas, precisa informar que as possui:

1. Abra o programa do Imposto de Renda da Receita Federal.
2. Vá até a ficha “Bens e Direitos”.
3. Clique em “Novo” e selecione o Grupo “07 – Fundos”.
4. Escolha o Código “09 – Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)”. (Nota: O código pode variar ligeiramente dependendo da interpretação da legislação mais recente, como a Lei 14.754/2023 mencionada no texto original que usava o código 06. Verifique seu informe de rendimentos ou consulte um profissional em caso de dúvida).
5. Informe o CNPJ do fundo (você encontra no informe de rendimentos da sua corretora).
6. No campo “Discriminação”, detalhe: nome do ETF, quantidade de cotas, nome da corretora onde está custodiado. Ex: “XXX cotas do ETF HASH11, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, custodiadas na Corretora Y”.
7. Preencha os campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023” com o valor de aquisição das cotas que você possuía nessas datas, conforme seu informe de rendimentos.