- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que enviou ao presidente Lula uma série de estudos e sugestões para a implementação da isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF)
- A proposta visa cumprir uma promessa de campanha e busca aliviar a carga tributária sobre trabalhadores com menor renda
- A isenção de IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil foi uma promessa destacada durante a campanha presidencial de Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou nesta quinta-feira (12) que já submeteu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de estudos e sugestões visando a implementação da isenção de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa medida, prometida durante a campanha presidencial, busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores com menor renda.
Durante uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do grupo de comunicação estatal EBC, Haddad detalhou que, apesar de não poder divulgar os pormenores das propostas, já houve uma discussão aprofundada com a equipe técnica e com o presidente Lula. Ele mencionou que o presidente demonstrou interesse em pelo menos uma das alternativas apresentadas. A expectativa é que Lula tome uma decisão definitiva sobre a questão em breve.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar, no último ano de seu governo, à cifra de R$ 5 mil [de isenção no Imposto de Renda Pessoa Física]. E nós apresentamos alguns cenários”, afirmou.
Haddad também informou que ele discutiu o assunto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e que Lula pode convocar outros membros do governo para contribuir na análise antes de tomar uma decisão final.
“Ele deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo. Temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida. Os cenários todos preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta”, disse.
O ministro destacou que a equipe do Ministério da Fazenda elaborou uma proposta “muito consistente”. E, que um dos caminhos propostos gerou entusiasmo no presidente.
“Parece consistente, muito consistente, a proposta que foi formulada pela área técnica. E ele (Lula) se animou a falar do assunto, porque entende que pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou o ministro sem entrar em detalhes.
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Promessa de elevar a faixa de isenção do IRPF
A promessa de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil mensais foi um compromisso tanto de Lula quanto de seus principais adversários durante as eleições presidenciais recentes.
Desde o início de seu terceiro mandato, Lula, no entanto, já implementou dois reajustes na faixa de isenção. Na declaração de IRPF de 2024, referente ao exercício de 2023, a isenção cobria rendimentos de até R$ 2.640 mensais. Assim, um valor que representa pouco mais da metade da meta estabelecida. O governo, no entanto, enviou recentemente ao Congresso Nacional a peça orçamentária para 2025. Este, que não inclui ajustes na tabela do IRPF. Isso sugere que o governo poderá adiar a maior parte da revisão para 2026, o último ano do mandato de Lula.
Tributação sobre grandes fortunas
Ao ser questionado sobre a implementação de uma tributação sobre grandes fortunas no Brasil, o ministro Fernando Haddad adotou uma postura cautelosa. Ele ressaltou que, para garantir a efetividade de tal medida, seria necessário um esforço coordenado a nível internacional. Sem uma abordagem global, o risco seria o aumento da evasão fiscal, devido à falta de estratégias unificadas entre os países.
“O problema de taxar grandes fortunas é que as tentativas que já foram feitas mundo afora nem sempre produziram os melhores resultados ─ não porque seja injusto, mas porque, do ponto de vista prático, você tem fuga de capital, mudança de domicílio fiscal. Nem todo o super-rico vai estar disposto a pagar imposto. Em geral, essa turma tem certa dificuldade em encarar o Fisco”, disse o ministro.
Durante sua presidência do G20, o governo brasileiro destacou a necessidade de incluir o tema na agenda do grupo, defendendo a tributação como uma solução potencial para financiar iniciativas contra a fome, desigualdades e mudanças climáticas. No entanto, Haddad observou que a discussão ainda está em seus estágios iniciais e que o caminho para a implementação concreta é longo e complexo.
“O problema de taxar grandes fortunas é que as tentativas que já foram feitas mundo afora nem sempre produziram os melhores resultados ─ não porque seja injusto, mas porque, do ponto de vista prático, você tem fuga de capital, mudança de domicílio fiscal. Nem todo o super-rico vai estar disposto a pagar imposto. Em geral, essa turma tem certa dificuldade em encarar o Fisco”, disse o ministro.
Na entrevista, Haddad reconheceu a dificuldade de se construir uma proposta eficaz, mas argumentou que os desafios atuais exigem soluções inovadoras. Ele expressou ceticismo em relação a esforços isolados para instituir um imposto sobre grandes fortunas, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada.
“Eu vejo dificuldade em uma proposta isolada. Há experiência concreta de que, quando você tenta cercar por um lado, o contribuinte foge por outro. Há vários magnatas brasileiros que fizeram planejamento tributário para não pagar. O Brasil tem um dos menores tributos sobre herança do mundo e vários magnatas, que, antes de morrer, fizeram um planejamento tributário para não pagar nada. Nem o pouco que o Brasil cobra o sujeito se dispôs a pagar”, afirmou.
