Os tributos e encargos sobre o setor elétrico brasileiro representam 46,2% das contas de energia, revela o “Estudo sobre carga tributária de tributos e encargos do setor elétrico brasileiro”, realizado pela PwC e Instituto Acende Brasil, que analisou dados de empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia do país.
O levantamento traz dados consolidados de empresas que representam quase 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição (GTD). São contemplados sete tributos federais, estaduais e municipais e onze encargos setoriais no ano-base 2023.
Nesse período, a arrecadação consolidada das empresas, na amostra, alcançou R$107,9 bilhões em tributos e encargos, com destaque para a manutenção de encargos setoriais em um total de 15,2% e os tributos corresponderam a 31% da carga estimada total.
De acordo com o levantamento, comparado a 2022, cuja carga total foi de 48,1%, a pequena diminuição observada, de 1,9 pontos percentuais, foi impulsionada principalmente pela redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, estabelecida por lei, que reconheceu a eletricidade como bem essencial e limitou a aplicação de alíquotas máximas ao nível geral de cada estado.
“O resultado começa a refletir o impacto positivo das mudanças legislativas, mas também aponta a necessidade de estabilidade regulatória e tributária para sustentar a competitividade do setor no longo prazo”, afirma Vandré Pereira, sócio da PwC Brasil.
Reforma Tributária: impacto sobre cargas do setor
O estudo da PwC e do Instituto Acende Brasil identificou ainda que fatores como a Reforma Tributária em tramitação no Congresso e as recentes alterações na base de cálculo do ICMS devem impactar a carga tributária do setor em 2024.
“Além disso é preciso ficar atento, pois a Lei Complementar nº 194/2022 que alterou aspectos tributários importantes, deve continuar influenciando a arrecadação nos estados, com potenciais desdobramentos sobre as tarifas de energia elétrica”, explica Eduardo Müller Monteiro, Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil.
Tributos e Encargos ficaram estáveis em 2023
Os encargos setoriais mantiveram estabilidade em 2023, permanecendo em 15,2% da arrecadação total. Entre os destaques, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi responsável por 12,9% do total arrecadado.
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Por outro lado, a carga tributária consolidada diminuiu levemente de 32,9% em 2022 para 31,0% em 2023, com reduções mais relevantes no ICMS e variações menores em tributos federais, como IRPJ e CSLL.
Apesar da redução geral na carga tributária, o estudo alerta para desafios futuros, como as mudanças no cálculo da base de ICMS sobre a TUSD/TUST e os potenciais impactos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Impactos regionais e perspectivas
A aplicação desigual da legislação sobre o ICMS trouxe impactos regionais variados. Estados como São Paulo e Minas Gerais preservaram as suas alíquotas entre 2022 e 2023, enquanto a Bahia aumentou a imposto de 18% para 27%, Rio de Janeiro de 18% para 22%. No caso da Bahia, por exemplo, a alíquota efetiva perfaz 37% para os consumidores residenciais, quando considerados os efeitos sobre o preço final da energia.
Além disso, o conceito de “dívida regulatória” foi abordado no estudo, levantando questões sobre como os subsídios tarifários e as políticas de incentivo à sustentabilidade energética são financiados por estados e empresas.
“É essencial que as mudanças regulatórias sejam acompanhadas de diálogo e previsibilidade para evitar impactos negativos no planejamento estratégico das empresas do setor”, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
O estudo também projeta que a carga tributária poderá sofrer alterações em 2024 devido a diversos fatores, de um lado positivo com a redução das alíquotas de ICMS aos limites da alíquota geral em alguns estados, mas, por outro lado, negativo pela incidência de tributação de ICMS sobre o uso do sistema de transmissão e distribuição e pela ampliação de subsídios a fontes alternativas de energia. Esses são temas a serem monitorados.
