A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA), o principal órgão regulador financeiro do país, está planejando reclassificar as criptomoedas, tirando-as de sua categoria atual para colocá-las sob a alçada de “produtos financeiros”. Essa informação foi divulgada em uma reportagem do respeitado jornal japonês Nikkei no último domingo.
Mas o que essa mudança significa na prática? O grande objetivo por trás dessa reclassificação é combater de forma mais eficaz o uso de informações privilegiadas, conhecido no mundo financeiro como “insider trading”, dentro do mercado de ativos digitais. Insider trading acontece quando alguém usa informações confidenciais, que ainda não são públicas, para negociar ativos e obter lucro (ou evitar perdas) de forma injusta. Pense em alguém que sabe que uma grande empresa vai anunciar uma parceria que valorizará uma criptomoeda e compra essa moeda antes do anúncio oficial. É esse tipo de prática que a FSA quer coibir.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior do Japão para fortalecer a supervisão e o controle sobre o ecossistema de criptomoedas no país. O Japão tem visto uma adoção crescente de criptoativos por parte de seus cidadãos e empresas, mas, ao mesmo tempo, também testemunhou um aumento preocupante nas atividades fraudulentas e golpes envolvendo moedas digitais. Portanto, a mudança busca trazer mais segurança e transparência para esse mercado em expansão.
O plano da FSA é enviar as emendas necessárias à Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA) – a principal lei que regula produtos financeiros como ações e títulos – ao parlamento japonês. No entanto, isso não acontecerá da noite para o dia. A previsão é que essa proposta legislativa seja apresentada apenas em 2026. Antes disso, haverá uma revisão detalhada conduzida por especialistas, provavelmente a portas fechadas, para definir os pormenores da nova regulamentação.
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Atualmente, as criptomoedas no Japão são categorizadas principalmente como um “meio de liquidação” (ou meio de pagamento) pela Lei de Serviços de Pagamento. Essa classificação atual foca no uso das criptos como uma ferramenta para fazer pagamentos ou transferências, semelhante ao dinheiro digital, mas não as trata primariamente como veículos de investimento complexos.
O problema
O problema é que essa classificação atual deixou “lacunas” importantes na supervisão regulatória. Como as criptos não eram formalmente vistas como produtos de investimento sob a lei mais rigorosa (FIEA), certas atividades, especialmente a negociação com informações privilegiadas e outras formas de manipulação de mercado, não eram cobertas de forma tão robusta como acontece no mercado de ações tradicional. A mudança para “produtos financeiros” visa justamente fechar essas brechas.
Ao colocar as criptomoedas sob o guarda-chuva da FIEA, elas ficariam sujeitas a regras muito mais estritas, semelhantes às que já existem para outros instrumentos financeiros. Isso poderia incluir exigências mais rigorosas para as corretoras (exchanges), regras de divulgação de informações, e, crucialmente, mecanismos claros para identificar, investigar e punir o insider trading.
No entanto, é importante ressaltar que muitos detalhes específicos sobre as futuras regras de negociação com informações privilegiadas ainda não foram definidos ou divulgados pela FSA. Questões como: “O que exatamente será considerado ‘informação privilegiada’ no contexto específico e volátil das criptomoedas?” ou “Quais serão as penalidades exatas para quem violar essas regras?” ainda estão em aberto. Essas definições são cruciais, pois o mercado cripto tem características únicas, como a natureza global e descentralizada de muitos projetos, o que pode tornar a aplicação de regras tradicionais de insider trading um desafio. Espera-se que maiores esclarecimentos surjam à medida que a proposta for sendo desenvolvida pelos especialistas e pela FSA nos próximos anos.
