- Ex-ministro volta ao setor público em posto estratégico na empresa.
- STF validou termo que permite participação sem controle majoritário.
- Investidores observam o movimento como parte de estratégia institucional do governo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para integrar o Conselho Fiscal da Eletrobras. A proposta, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), sinaliza a estratégia do Executivo de aumentar sua influência institucional na estatal, mesmo após a privatização da empresa em 2022.
A indicação ocorre dias após o acordo de conciliação entre a União e a Eletrobras, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao governo federal o direito de indicar até três membros do Conselho de Administração e um representante no Conselho Fiscal.
Indicação marca retorno formal de Mantega ao setor público
Mantega, que comandou o Ministério da Fazenda entre 2006 e 2014, volta agora a um posto estratégico em uma das maiores empresas de energia da América Latina. Desde sua saída do governo Dilma, ele manteve discrição pública, mas continuou próximo do núcleo econômico petista.
A nomeação para o conselho fiscal da Eletrobras não exige envolvimento direto na gestão da companhia, mas permite acesso a dados sensíveis e participação no monitoramento das finanças e da governança. O mandato, se aprovado pela assembleia de acionistas, será de um ano, com possibilidade de renovação.
O governo já havia indicado Mantega anteriormente para a presidência do BNDES, mas recuou diante de pressões do mercado e da opinião pública. Agora, em um cargo de menor visibilidade, o ex-ministro assume um papel técnico, mas politicamente relevante.
Nomeação ocorre após acordo judicial e reacende debate sobre privatização
A nova composição do conselho faz parte do termo de conciliação firmado entre União e Eletrobras. O acordo, validado pelo STF, mantém o limite de 10% de poder de voto por acionista, mas permite que o governo participe da governança da empresa.
Além disso, o pacto exime a Eletrobras de obrigações como o financiamento da usina nuclear de Angra 3. Em contrapartida, o Executivo pode acompanhar decisões estratégicas da companhia, especialmente aquelas que envolvam projetos de interesse nacional.
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A nomeação de Mantega reacende o debate sobre a privatização da Eletrobras. Integrantes do governo Lula afirmam que a desestatização foi mal conduzida e retirou do Estado a capacidade de conduzir a política energética. Já o mercado vê o acordo como solução institucional que preserva a segurança jurídica da empresa.
Mercado reage com cautela, mas sem pânico
Até o momento, o mercado financeiro reagiu com moderação ao nome de Mantega. As ações da Eletrobras operaram estáveis nesta sexta-feira, refletindo a leitura de que a nomeação respeita os termos do acordo firmado com os acionistas.
Analistas avaliam que o Conselho Fiscal exerce uma função de controle e fiscalização, sem poder decisório sobre os rumos estratégicos da companhia. Por isso, a presença do ex-ministro não representa, isoladamente, uma ameaça à governança da empresa.
No entanto, investidores seguem atentos aos próximos passos do governo. Caso as indicações evoluam para uma tentativa de influenciar diretamente os investimentos ou a política de preços da Eletrobras, o cenário pode mudar.
Governo amplia presença em estatais estratégicas
A nomeação de Guido Mantega também reflete o movimento do governo Lula em retomar presença em empresas estatais e ex-estatais. Desde o início do mandato, o Planalto buscou influenciar conselhos e diretorias de empresas como Petrobras, Correios e Banco do Brasil.
No caso da Eletrobras, o Executivo aposta na participação institucional como forma de manter alguma articulação com os rumos do setor elétrico, sem violar os termos da privatização.
Para especialistas, a medida faz parte de uma estratégia de reposicionamento do Estado como agente indutor da política energética, mesmo sem controle acionário direto. A presença de Mantega no Conselho Fiscal se insere nesse contexto.
