- O Senado aprovou o projeto que regula a inteligência artificial no Brasil, com foco na proteção de direitos autorais
- A proposta inclui regras que garantem os direitos de criadores de conteúdo e obras artísticas
- O projeto exclui algoritmos de redes sociais da lista de sistemas de alto risco, gerando controvérsias
- O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde pode passar por ajustes antes de ser sancionado
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (10), um projeto de lei histórico que visa regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil.
A proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, e tem como objetivo estabelecer um marco regulatório para o desenvolvimento e o uso de tecnologias de IA no país.
O projeto é um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e se baseia no PL 2.338/2023, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Aprovação
O texto aprovado também incorpora elementos de outras sete propostas legislativas e de emendas sugeridas por diversos senadores, o que demonstra um esforço colaborativo para criar um regulamento mais robusto e equilibrado para a área de inteligência artificial.
Entre os pontos mais discutidos durante a tramitação do projeto, destaca-se a proposta de proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas, uma preocupação crescente com a ascensão de tecnologias que podem gerar produções automáticas baseadas em IA.
A versão final do projeto incluiu dispositivos que garantem a proteção desses direitos, um avanço significativo no contexto digital e criativo, que já é alvo de debates no mundo inteiro.
O senador Weverton (PDT-MA) conduziu a votação, e o texto, após passar por diversas fases de discussão e análise na comissão temporária do Senado, contou com forte participação da sociedade civil e de especialistas em tecnologia. A comissão realizou 14 audiências públicas sobre o tema, reunindo representantes de setores públicos e privados.
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O risco das redes sociais
Um dos pontos de maior controvérsia foi a decisão de manter fora da lista de sistemas de alto risco os algoritmos das redes sociais, o que atendeu a um pedido dos senadores da oposição, mas gerou insatisfação entre parlamentares governistas. A preocupação sobre o impacto dos algoritmos na sociedade, com possíveis efeitos negativos sobre a saúde mental dos usuários, a disseminação de fake news e outros problemas, gerou um intenso debate no Senado.
Apesar disso, o projeto avançou com a manutenção de regras rigorosas para a classificação e regulação dos sistemas de IA de alto risco, que exigem uma maior vigilância, com base no impacto desses sistemas na vida humana e nos direitos fundamentais. Entre as mudanças mais importantes está a proibição do desenvolvimento de sistemas de IA que representem “risco excessivo”.
Avaliação de risco: novidades e controvérsias
A proposta introduziu a avaliação preliminar de risco, que os próprios desenvolvedores dos sistemas devem realizar antes de disponibilizá-los no mercado.
Essa avaliação preliminar visa medir o impacto e os riscos potenciais de um sistema de IA, e embora seja obrigatória para sistemas generativos e de propósito geral, ela será facultativa para outros tipos de sistemas.
Essa medida foi uma das emendas introduzidas pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e visou facilitar a implementação das novas regras sem sobrecarregar os desenvolvedores.
O texto determina que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) coordenará a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
Esse órgão terá como principal função fiscalizar o cumprimento das novas regras e assegurar que os sistemas de IA operem dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Próximos passos: Câmara dos Deputados
Agora que o projeto foi aprovado no Senado, ele segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode passar por novas modificações. A expectativa é que a regulamentação da IA no Brasil seja um passo importante para o país acompanhar as tendências globais no setor de tecnologia, além de garantir um ambiente seguro e ético para o uso dessa tecnologia.
Com o avanço dessa regulamentação, o Brasil se posiciona como um dos primeiros países a adotar um marco regulatório para a inteligência artificial, o que poderá influenciar não apenas as políticas públicas locais, mas também a forma como as empresas e os desenvolvedores operam no mercado internacional.
