O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das novas contratações de crédito rural com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
A medida, oficializada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF e assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, atinge todas as linhas de financiamento, exceto aquelas destinadas ao custeio no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A decisão foi motivada pelo aumento dos custos com a equalização das taxas de juros, resultado da elevação da taxa Selic. O governo explicou que a medida será mantida até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, quando se espera realizar “os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic”. Atualmente, a proposta orçamentária ainda tramita no Congresso Nacional, com previsão de votação apenas após o Carnaval.
Motivos da suspensão
A elevação da Selic tem impactado significativamente os custos do Plano Safra. Quando o plano foi estruturado, no início de julho de 2024, a taxa básica já estava em queda e havia recuado para 10,50% ao ano.
No entanto, desde setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inverteu essa tendência e iniciou uma série de aumentos, elevando a Selic para 13,25% ao ano, com previsão de novos ajustes para 14,25%. Esse movimento pressionou os gastos do Tesouro Nacional, que subsidia a diferença entre as taxas de mercado e as taxas reduzidas oferecidas aos produtores.
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O impacto dessa alta tornou inviável, no atual momento, a manutenção das linhas de financiamento com equalização, o que levou o governo a suspender temporariamente as novas contratações. O Plano Safra 2024/2025 oferecia juros de 8% ao ano para custeio e comercialização e entre 7% e 12% ao ano para investimentos, valores significativamente inferiores à Selic vigente.
Alternativas em discussão
Diante do cenário desafiador, o governo busca soluções para viabilizar a continuidade do crédito rural subsidiado no Plano Safra 2025/2026. Segundo o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, estão sendo estudadas alternativas como a diferenciação das taxas de juros conforme o tipo de cultivo, um modelo já aplicado no Pronaf e que pode ser estendido ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Outras possibilidades incluem o incentivo ao financiamento via LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que possuem isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, tornando o crédito mais acessível, além de fomentar captações externas. A modernização do seguro rural também está entre as propostas em análise.
Impacto no setor
A suspensão das contratações preocupa o setor agropecuário, que contava com o crédito subsidiado para custeio e investimentos. O Plano Safra foi estruturado com o objetivo de garantir acesso a recursos em condições favoráveis, mas as dificuldades fiscais e o cenário econômico impõem incertezas sobre a continuidade desse modelo.
Enquanto o governo trabalha em ajustes orçamentários e alternativas para viabilizar o financiamento agrícola, os produtores aguardam definições sobre a retomada das linhas de crédito e as condições que serão estabelecidas para o próximo ciclo.
