A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está no centro de uma polêmica envolvendo a venda de testes de Covid-19 ao Ministério da Saúde, com suspeitas de sobrepreço de 700%. Sob a gestão de Nísia Trindade, ex-presidente da Fiocruz e atual ministra da Saúde, a fundação teria vendido três milhões de testes ao ministério por R$ 19,40 cada, oito vezes mais caro do que o preço unitário ofertado por empresas privadas, que era de R$ 2,49.
A aquisição ocorreu por meio de um acordo de cooperação técnica em dezembro de 2022, suspendendo uma licitação em andamento com diversas empresas participantes. A decisão do Ministério da Saúde de comprar os testes da Fiocruz resultou em um sobrepreço de 679%, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Então, os auditores da Corte reconheceram irregularidades tanto na suspensão da licitação quanto na contratação direta com a Fiocruz.
Determinações do TCU e Impacto Financeiro
O TCU determinou a suspensão do acordo com a Fiocruz, destacando um prejuízo estimado de R$ 400 milhões aos cofres federais. Afinal, a decisão permanece válida, e o tribunal está conduzindo análises mais detalhadas sobre o caso.
Posicionamento das Partes Envolvidas
O Ministério da Saúde alega que a suspensão da licitação se deu devido à desclassificação de empresas participantes. Em resposta, a Fiocruz declarou que o fornecimento dos testes faz parte de um contexto mais amplo, incluindo ações para desenvolver a produção nacional. No entanto, a instituição não esclareceu se esse “contexto” justifica o sobrepreço significativo dos testes.
Impacto na Saúde Pública
A polêmica levanta preocupações quanto à gestão financeira e à transparência nos acordos entre órgãos públicos e entidades como a Fiocruz. Com o TCU destacando o potencial prejuízo milionário, a investigação continua a fim de esclarecer as circunstâncias que levaram a essa decisão de compra.
Novo Edital em Andamento
Dessa forma, o Ministério da Saúde informou que está prestes a lançar um novo edital para a compra de testes rápidos de Covid-19, com previsão de entrega para o primeiro trimestre de 2024.
Portanto, esse cenário ressalta a importância da fiscalização rigorosa e da responsabilidade nas transações que afetam diretamente a saúde e os recursos públicos.
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Bolsa Família reforça fiscalização por inconsistências no CPF
O Bolsa Família implementará bloqueios nos benefícios por inconsistências nos dados do CPF a partir deste mês. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfatiza que essa medida visa assegurar que o benefício alcance efetivamente quem mais necessita.
A inconsistência no CPF resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família, e se não corrigida em até seis meses, os benefícios serão cancelados. Assim, essa iniciativa busca otimizar a distribuição dos recursos destinados ao programa de transferência de renda do governo federal.
Cronograma de Pagamento
Os pagamentos deste ano ocorrerão de 18 a 31 de janeiro, seguindo a distribuição conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o Bolsa Família beneficiou, em média, 21,3 milhões de famílias, atendendo à crescente demanda por assistência social.
O Ministério destaca que a medida visa aprimorar a fiscalização e garantir que o programa cumpra seu propósito de apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A implementação do bloqueio e cancelamento em casos de inconsistências reforça o compromisso de eficiência e transparência na gestão do Bolsa Família.
Condições para Recebimento
Além da renda per capita máxima de R$ 218 por mês, existem condições específicas para se qualificar para o benefício. Afinal, estas incluem o acompanhamento pré-natal para gestantes, a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, a avaliação nutricional periódica para menores de 7 anos, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação.
Dessa forma, com 21 milhões de beneficiários em dezembro de 2023, o Bolsa Família encerrou o ano com um repasse recorde de R$ 169 bilhões. Afinal, esse montante ultrapassou inclusive os orçamentos da Saúde e da Educação, evidenciando a relevância e amplitude do programa na mitigação da pobreza no Brasil.
