- A CVM abriu processo para investigar nomeações de ministros no conselho da Tupy
- A Comissão de Ética Pública ainda avaliará se houve violação ética
- Ministros receberam salários elevados e bônus da Tupy, gerando questionamentos sobre conflito de interesses
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou um processo administrativo para investigar a nomeação de três ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para cargos no conselho de administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional.
A investigação busca apurar se houve violação das normas de conflito de interesses, já que os ministros, antes de assumirem seus postos na empresa, não realizaram a consulta formal obrigatória sobre eventuais incompatibilidades.
Ministros no conselho da Tupy
Os ministros envolvidos são Carlos Lupi, da Previdência; Anielle Franco, da Igualdade Racial; e Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU). Todos assumiram cargos na Tupy em 2023, indicados pela BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém uma participação significativa na empresa.
No entanto, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência só foi consultada sobre o caso no final de 2023, após um ofício da CVM.
Papel da comissão de ética
Após a consulta à CEP, a comissão emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy. A CEP ainda decidirá, em reunião no dia 24, se processa os ministros por violar normas éticas ao não realizarem a consulta formal antes de aceitar os cargos.
Regras de conflito de interesses
De acordo com a Lei de Conflito de Interesses, qualquer pessoa que ocupe cargo público federal deve obter autorização da Comissão de Ética para exercer atividade privada.
A CVM, por meio de documento enviado à Tupy, destacou que a empresa deve exigir comprovação de consulta formal e parecer favorável à inexistência de conflito de interesses antes de nomear qualquer agente público para cargos executivos.
Em resposta à pressão da CVM, os ministros realizaram a consulta formal no início de 2024 e obtiveram pareceres favoráveis.
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A Tupy, que possui uma grande participação estatal por meio de empresas como o BNDES e fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e a Petros (Petrobras), defende que o processo de nomeação seguiu suas políticas internas. No entanto, questiona-se também o caráter da nomeação, uma vez que esses cargos podem garantir aos ministros uma complementação salarial significativa.
De acordo com o relatório, os três ministros receberam um salário médio de R$ 39 mil por mês da Tupy em 2024, além de bônus adicionais, o que pode resultar em uma renda total mensal de mais de R$ 83 mil — quase o dobro do teto do funcionalismo público federal.
Análise de qualificação profissional
Embora os ministros recebam altos salários e participem de comitês estratégicos, suas qualificações para esses cargos são questionadas.
Anielle Franco, por exemplo, tem formação em letras e jornalismo, com mestrado em relações étnicorraciais. Enquanto, a Tupy atua na produção de componentes estruturais em ferro fundido.
A nomeação de ministros com experiências fora do setor específico da empresa levanta dúvidas sobre o alinhamento de suas competências com as necessidades da Tupy.
Desafios para a Comissão de Ética Pública
A Comissão de Ética Pública ainda não tomou uma decisão final sobre os ministros, e a questão continua sendo discutida. Em outubro de 2023, após uma cobrança da CVM, o chefe de gabinete de Marques de Carvalho, ministro da CGU, questionou se seria necessário realizar a consulta formal à CEP.
A resposta, enviada após um mês, reforçou que os ministros precisavam da autorização da comissão para exercer qualquer atividade privada.
Discussões
A investigação da CVM e as discussões sobre os ministros no conselho da Tupy levantam questões importantes sobre a governança e a transparência no Brasil. Especialmente, no que diz respeito a possíveis conflitos de interesse e à relação entre o setor público e privado.
Com a análise da Comissão de Ética Pública ainda em andamento, o cenário pode evoluir para um processo ético. Contudo, com penalidades que podem impactar a carreira dos ministros.
