Casa da moeda: O Governo oficializou nesta terça-feira o processo de privatizar a Casa da moeda. A duas semanas, o economista-chefe, Fernando Ulrich da plataforma cripto XDEX foi indicado para o Conselho da então empresa estatal.
A casa da moeda foi qualificada pelo PPI(Programa de parcerias e investimentos). Assim, através de mais um decreto presidencial foi incluída no PND, Programa de Desestatização. De acordo com o Diário Oficial da União(DOU).
Autoria da iniciativa
De acordo com a publicação no DOU, o BNDES ficará de responsável por executar e acompanhar os processos a fim de privatizar a Casa da moeda.
Em lista das privatizações, a privatização da Casa da moeda já estava inclusa desde agosto. Porém, já na gestão Temer, o conselho do PPI já recomendava tal processo.
Então com quase duas décadas de experiência, Fernando foi indicado ao conselho por Salim Mattar, da Secretaria Federal de Privatização ao final de setembro. Assim nesta época, Mattar defendia o blockchain para ser adotado na administração pública. Porém, descartava seu uso na rede para emitir moeda.
Agenda de estatais a serem privatizadas
Então nas recomendações do conselho da PPI, constam outras 16 empresas estatais a passarem pelo mesmo processo:
- Correios
- Telebrás
- Codesp
- Eletrobrás
- Dataprev
- EMGEA (Empresa Gestora de Ativos)
- CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
- CEITEC (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
- Companhia DOCAS do Estado de São Paulo (Porto de Santos)
- Serpro
- CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
- Ceasaminas
- Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.)
- CODESA (Companhia Docas do Espírito Santo – Porto do Espírito Santo)
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Assim a lista foi divulgada após membros do conselho do PPI se reunirem. Tal conselho é formado pelo presidente, juntamente com seus ministros e outros integrantes governamentais.
Ao estudar a compra, venda ou fechamento de estatais, o governo necessita da qualificação, ou permissão do conselho do PPI para então executar as medidas propostas para então abrir o processo.
A desestatização do país foi algo prometido na campanha do atual governo, e vem se realizando. Além do mais, o ministro Paulo Guedes já mencionou que outras estatais também irão incorporar à lista em 2020.
Empresas estatais dependentes em fase de estudo da privatização
Das empresas citadas, vale mencionar três, que não se mantêm o suficiente a não ser por meio de recursos da União. Sendo as duas primeiras vinculadas ao MDR, que administra o desenvolvimento regional. São elas:
- CBTU, atua em Recife, João pessoa, Belo Horizonte, Maceió e Natal
- Trensurb, é o Metro de superfície de Porto Alegre
- Ceitec, estatal produtora de semi-condutores ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Por fim, desde maio as duas primeiras já foram convidadas ao setor privado. Ficando então a novidade da Ceitec que entrou na lista durante a votação no conselho.
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