A recente aprovação do texto da Reforma Tributária pode ter um impacto significativo no preço das passagens aéreas internacionais de voos partindo do Brasil. A principal mudança proposta é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá uma alíquota base de 26%, cobrando essa taxa integralmente sobre os bilhetes de voos internacionais. Para passagens de ida e volta, o imposto será reduzido à metade, ficando em 13,5%.
Atualmente, o Brasil é signatário de convenções internacionais que isentam as passagens internacionais de impostos como Cofins, ISS e ICMS. No entanto, com a aprovação do IVA, esse cenário deve mudar, afetando diretamente o custo das viagens internacionais, como revela o estudo de fontes do setor aéreo.
Redução estimada no tráfego aéreo internacional
De acordo com especialistas do setor, a implementação do IVA poderá levar a uma redução de até 22% no número total de passageiros internacionais que viajam para o Brasil. Este impacto negativo na demanda pode fazer com que o país perca competitividade no mercado de viagens internacionais, como explica o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz: “O aumento da carga tributária pode resultar em uma retração do turismo, já que o Brasil perderá apelo frente a destinos concorrentes.”
Justificativa do governo e possíveis ajustes
O governo, por sua vez, argumenta que a isenção de impostos sobre o querosene de aviação e outros benefícios tributários já favorecem amplamente a aviação comercial. “Os benefícios fiscais ao setor aéreo já são generosos, e a cobrança do IVA não será um fator determinante no aumento de custos”, afirmou o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que também destacou que o combustível aeronáutico e os programas de milhagem, por exemplo, são áreas contempladas na reforma com redução de encargos tributários.
Contudo, o setor aéreo continua preocupado com o esvaziamento da demanda por viagens internacionais, o que pode prejudicar a competitividade do Brasil em relação a outros países que, eventualmente, não adotem a tributação sobre passagens aéreas.
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A implementação do IVA e a adaptação do setor
Embora o IVA seja uma realidade mais próxima, sua implementação está prevista apenas para 2033. O governo justifica o prazo longo para permitir a adaptação do sistema tributário e oferecer previsibilidade à sociedade e aos setores envolvidos. Ajustes ainda poderão ser feitos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora segue para a sanção presidencial.
No entanto, a medida gerou surpresa no setor, que se manifestou contra a forma como o Senado tratou a isenção dos impostos sobre passagens internacionais. A proposta, que havia sido sugerida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), de manter a isenção, foi rejeitada por uma diferença de apenas quatro votos.
O impacto da mudança só será mais claro nos próximos anos, à medida que mais ajustes forem feitos na legislação e o IVA se tornar efetivo. Entretanto, o setor aéreo já começa a se preparar para possíveis desafios.
Impacto no setor de turismo
A redução nas viagens internacionais pode afetar não apenas as companhias aéreas, mas também o setor de turismo. Dados do Ministério do Turismo indicam que o turismo internacional é uma das principais fontes de receita para o Brasil, com uma estimativa de US$ 7 bilhões em 2023. Portanto, a implementação do IVA poderia resultar em perdas significativas para a economia brasileira, se as previsões de queda na demanda se confirmarem.
A reforma tributária, com suas complexas mudanças fiscais, promete transformar o cenário econômico do Brasil. Contudo, a incerteza quanto aos impactos no setor aéreo e no turismo internacional ainda gera divisões e preocupações entre os stakeholders.
