- Aumento substancial nos repasses à organização, de R$ 46,8 milhões para R$ 133 milhões após Barchini assumir cargo no MEC
- Contratação da OEI para gerir a COP30 sem licitação gerou questionamentos sobre a transparência e a escolha da organização
- Oposição pede afastamento de Barchini e investigação do TCU sobre os repasses e a contratação da OEI
Na última quarta-feira (5), a oposição na Câmara dos Deputados formalizou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a possível influência de Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), em favor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou um documento apontando um aumento substancial nos repasses de recursos federais à OEI após a nomeação de Barchini para o MEC, sugerindo possíveis irregularidades e promiscuidade no tráfego de dinheiro público.
Crescimento nos repasses à OEI
O relatório apresentado pela oposição destaca um salto significativo nos repasses financeiros à OEI, que, entre setembro de 2023 e junho de 2024, recebeu R$ 46,8 milhões da União. Após Barchini assumir a posição de secretário-executivo no MEC, os repasses para a organização aumentaram para mais de R$ 133 milhões entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.
Essa discrepância chamou a atenção de parlamentares que consideram esses aumentos suspeitos, principalmente devido à ligação de Barchini com a OEI, onde foi diretor no Brasil antes de sua nomeação para o cargo no governo.
Além disso, o documento aponta que, durante a gestão de Barchini, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez doações adicionais à OEI. Assim, totalizando R$ 98 milhões.
O deputado Zucco, em sua representação, questiona se essas movimentações financeiras são compatíveis com os princípios de transparência e boa-fé na administração pública.
Contratação discricionária da OEI para a gestão da COP30
A situação da OEI gerou ainda mais polêmica devido à contratação da organização para gerir a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, marcada para ocorrer em Belém (PA).
O acordo assinado em dezembro de 2024, no valor de R$ 478,3 milhões, tem validade até junho de 2026. E, por se tratar de uma organização internacional, não exigiu a realização de licitação.
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O fato de a OEI ter sido escolhida de forma discricionária pelo governo federal gerou uma série de questionamentos sobre o processo de escolha da entidade para administrar um evento de tamanha magnitude.
A oposição criticou a falta de transparência e a ausência de uma concorrência aberta para a gestão da COP30, e a situação se agravou com o pagamento de R$ 20 milhões à OEI em agosto e dezembro de 2024, fora do contrato original, especificamente destinados à Secretaria Extraordinária para a COP30.
Pedido de investigação e afastamento de Barchini
A representação apresentada por Zucco ao TCU requer não apenas a investigação sobre os aumentos nos repasses à OEI e os pagamentos adicionais à organização, mas também pede o afastamento de Leonardo Barchini do cargo de secretário-executivo do MEC.
A oposição argumenta que, diante dos fatos apresentados, há motivos suficientes para afastar a presunção de boa-fé. E, assim, investigar a possível existência de conluio ou favorecimento indevido de Barchini à OEI.
Outros membros da oposição, como o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também manifestaram sua insatisfação com a medida.
Gaspar pediu esclarecimentos à Casa Civil sobre a contratação da OEI para a COP30, enquanto Kataguiri acionou o TCU para pedir a suspensão do contrato. Dessa forma, buscando evitar o que considera um possível desperdício de recursos públicos e uma contratação irregular.
Uso de recursos públicos
O pedido da oposição ao TCU reflete uma crescente desconfiança sobre o uso de recursos públicos em favor de entidades internacionais, especialmente quando não há a realização de licitação. Contudo, o que aumenta as suspeitas de favorecimento e favorecimento de interesses específicos.
A situação envolvendo Barchini e a OEI deve continuar a ser um ponto de tensão política nos próximos dias. Ainda, com a oposição pressionando o governo por respostas claras sobre os pagamentos e contratos questionados.
