STF suspende pagamento de dívida da Eletrobras

• Eletrobras emitiu comunicado sobre decisão judicial favorável no caso ACO 3.024, no STF.
• Ministro Luiz Fux concedeu efeito suspensivo ao recurso de embargos declaratórios da Eletrobras.
• Determinou a suspensão temporária da execução provisória do processo.
• Medida impede, por enquanto, medidas coercitivas contra a Eletrobras em relação à cobrança do estado do Piauí.
• Eletrobras continuará a tomar todas as medidas legais para proteger seus interesses no processo.

Na sexta-feira (7), a Eletrobras emitiu um comunicado oficial, detalhando uma recente decisão judicial favorável à empresa. O comunicado segue uma divulgação anterior, datada de 31 de maio de 2024, referente à Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o comunicado, o Ministro Luiz Fux, relator do caso ACO 3.024, emitiu uma decisão no dia 6 de junho de 2024. Essa decisão atendeu a uma solicitação feita pela Eletrobras, concedendo efeito suspensivo ao recurso de embargos declaratórios apresentado contra o acórdão anteriormente emitido. Além disso, o Ministro determinou a suspensão temporária da execução provisória do processo até que haja uma decisão final.

Essa determinação implica que, por enquanto, a Eletrobras não sofrerá medidas coercitivas relacionadas à cobrança feita pelo estado do Piauí. A empresa afirmou que continuará a tomar todas as medidas legais disponíveis para proteger seus interesses no decorrer do processo judicial.

“Assim, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança apresentada pelo estado do Piauí”.

fundamentou a Companhia

O contrato que federalizou a antiga Cepisa previa o pagamento de um valor ao estado do Piauí, caso a mesma fosse privatizada posteriormente, como aconteceu em 2018, quando a Equatorial foi a única ofertante no leilão de privatização da distribuidora.