Telegram texto democracia sob ataque: O aplicativo de mensagens Telegram fez críticas ao Projeto de Lei das Fake News em discussão na Câmara dos Deputados no Brasil. A empresa emitiu uma mensagem aos seus usuários, através do seu canal oficial, afirmando que o projeto é “desnecessário” e concede “poderes de censura ao governo“.
Além disso, o Telegram encorajou os usuários a entrar em contato com deputados para persuadi-los a rejeitar o projeto. O aplicativo também alertou que poderia ter que encerrar suas operações caso o projeto seja aprovado em seu formato atual.
A reação da plataforma gerou críticas do mundo político e jurídico. Orlando Silva, relator do Projeto de Lei das Fake News, chamou a postura do Telegram de “inaceitável” e pediu uma resposta do Congresso. A Procuradoria da República em São Paulo deu um prazo de dez dias para a empresa explicar a mensagem enviada aos usuários.
O texto do Telegram argumenta que o projeto de lei daria ao governo poderes para limitar o que pode ser dito online sem uma ordem judicial. A empresa também menciona um possível estado de “vigilância permanente” se o projeto for aprovado.
Outros pontos de contestação incluem a acusação de que o projeto permite que uma única entidade administrativa regule a fala, sem supervisão judicial independente e prévia, e a possibilidade de as plataformas de redes sociais serem penalizadas pela disseminação de notícias falsas.
A iniciativa do Telegram segue ações semelhantes do Google, que também expressou oposição ao projeto de lei. Além disso, a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, refutou o uso de seu nome pelo Telegram em sua mensagem e negou as alegações no texto.
Veja texto “Democracia sob ataque” do Telegram, que foi retirado do ar, na íntegra
“A democracia está sob ataque no Brasil
A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual.
Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
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Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]E Mais!Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso.
É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”
Telegram “desmente” governo
“Ao contrário das afirmações espalhadas pelo Ministro da Justiça Flávio Dino, o Telegram respondeu à solicitação da SENACON um dia útil após o envio. Diferente de outras empresas, o Telegram não foi informado sobre a solicitação até o dia que foi culpado de “não responder”, diz a mensagem.”
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