- Daniel Silveira desrespeitou as regras de sua liberdade condicional, passando mais de 10 horas fora de casa e visitando locais proibidos
- A tornozeleira eletrônica de Silveira registrou nove violações, incluindo uma visita ao shopping e a falta de recolhimento domiciliar
- A defesa de Silveira classifica a prisão como “abusiva” e alega que o ex-deputado estava seguindo orientação médica
O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), violou as condições de sua liberdade condicional no último domingo (22).
De acordo com informações reveladas pela GloboNews e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, Silveira ficou mais de dez horas fora de sua residência. Assim, descumprindo o recolhimento domiciliar exigido entre 22h e 6h.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro notificou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os descumprimentos das condições. No entanto, que foram registrados por meio de geolocalização da tornozeleira eletrônica do ex-parlamentar.
Regras e condicional
O STF havia estabelecido regras rigorosas para a liberdade condicional de Silveira, que incluíam o uso da tornozeleira, a proibição de uso de redes sociais. Além do recolhimento domiciliar à noite e aos finais de semana. Contudo, o relatório de monitoramento indicou nove violações no domingo. Assim, incluindo uma ida ao shopping Vilarejo, em Petrópolis, onde Silveira reside.
Ele passou mais de uma hora no local, o que é claramente proibido, além de ter se encontrado com outras pessoas. Dessa forma, o que também desrespeita as exigências do juiz.
Mentiras
Além dessas violações, o ex-deputado permaneceu fora de casa durante mais de dez horas no domingo, o que contradiz sua defesa. Que alegava, no entanto, problemas de saúde e a necessidade de acompanhamento médico.
“Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, o sentenciado manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, afirmou Moraes em despacho assinado na quinta-feira (26).
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Moraes acrescentou que Silveira mentiu sobre seu real deslocamento e omitira informações, como a demora em retornar de uma visita ao médico.
A defesa de Silveira argumenta que ele precisou ir ao hospital no domingo devido a uma alteração em exames, o que teria justificado sua demora em voltar para casa. Segundo seus advogados, um dos exames realizados indicou uma taxa alterada, levando o médico a sugerir acompanhamento especializado.
No entanto, as justificativas de Silveira não foram suficientes para impedir sua prisão. Ele foi detido na véspera de Natal, após ter cumprido apenas quatro dias de liberdade condicional.
A reação da defesa do ex-deputado foi imediata. Os advogados de Silveira alegaram que a medida tomada contra ele foi “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. A defesa afirmou que a prisão teve um “inequívoco espírito persecutório” e resultou de “abuso de autoridade”. Eles consideraram a medida uma aplicação do “direito penal do inimigo”, conceito que sugere que algumas pessoas recebem tratamento mais rigoroso pela justiça, independentemente das garantias legais.
Para os advogados, todas as explicações de Silveira foram devidamente justificadas, mas ignoradas pelo relator.
Uso da liberdade condicional
O episódio levanta questionamentos sobre o uso da liberdade condicional e sobre a aplicação de penas e medidas de restrição à liberdade, principalmente quando o réu é uma figura pública.
A prisão de Silveira também gerou discussões sobre o equilíbrio entre a aplicação da lei e a necessidade de garantir direitos fundamentais aos indivíduos. Mesmo aqueles que foram condenados por atos considerados como afronta à justiça.
O ex-deputado, agora novamente preso, continua sendo uma figura polêmica no cenário político e judicial, e o desfecho deste caso pode gerar novos debates sobre a atuação do STF, Além do cumprimento das condições de liberdade condicional em situações semelhantes. A defesa de Silveira promete continuar lutando contra a decisão, alegando que a medida foi injusta e sem respaldo legal adequado.
