- O escritório da família atua em processos da instituição, que detém bilhões em precatórios com potencial de análise no STF.
- A operação, que envolve aporte bilionário, está em fase de aprovação no Banco Central.
- Apesar da justificativa legal, a contratação gera preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.
O Banco Master, em meio à venda de parte de suas ações ao BRB, contratou o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes para atuar em sua defesa judicial. Viviane Barci de Moraes, ao lado dos filhos, faz parte da banca que representa a instituição. O banco lida com bilhões em precatórios, ativos que com frequência chegam ao Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes declarou-se impedido nos casos que envolvem o Master.
Escritório da família Moraes assume causas do banco
O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes Advogados Associados para representá-lo em disputas judiciais. Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, integra a banca. Dois filhos do casal também atuam no escritório.
Fontes do setor confirmaram que Viviane atua em causas específicas do banco. Ainda assim, a instituição não revelou os processos em questão. O escritório também não informou os valores dos honorários.
Esse vínculo chamou atenção, pois o banco lida com precatórios — dívidas judiciais contra o poder público. Em muitos casos, esses processos chegam ao STF. Portanto, a atuação de parentes de um ministro em causas com esse potencial provoca questionamentos sobre imparcialidade.
Precatórios bilionários sob litígio podem alcançar o Supremo
O balanço do Banco Master, publicado em 1º de abril, aponta a posse de R$ 8,7 bilhões em precatórios. Desse total, R$ 8,5 bilhões se referem a créditos com decisão judicial favorável, mas ainda não transformados em títulos definitivos.
Esse tipo de ativo costuma gerar litígios longos. Muitas dessas disputas envolvem a União e acabam analisadas no Supremo. Assim, o histórico de atuação do banco eleva a relevância da ligação com o escritório da família do ministro.
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Além disso, o Master mantém negócios no mercado secundário de precatórios. Essa prática o coloca com frequência em ações contra entes públicos, como estados e municípios.
Venda ao BRB exige injeção de capital
O Banco Master negocia a venda de 58% de suas ações ao Banco de Brasília por R$ 2 bilhões. A operação, considerada estratégica para o BRB ampliar sua atuação nacional, segue em análise pelo Banco Central.
Enquanto isso, os acionistas do Master começaram a cumprir exigências do acordo firmado. O grupo controlador já realizou um aporte inicial de R$ 1 bilhão, após a aprovação formal da operação, o banco deverá receber mais R$ 1 bilhão. O objetivo é garantir a solidez financeira da instituição antes da conclusão da venda.
Essa capitalização atende exigências regulatórias e protege o BRB de passivos judiciais. Dessa forma, o negócio avança com respaldo legal e financeiro. Mesmo assim, o envolvimento da família do ministro no processo jurídico mantém o tema em debate.
Moraes diz estar impedido nos casos que envolvem o banco
Em resposta à imprensa, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que se declarou impedido em todas as ações relacionadas ao Banco Master. Ele baseou a decisão no Código de Processo Civil, que prevê o afastamento do magistrado em casos de vínculo familiar com partes envolvidas.
Contudo, especialistas apontam que, mesmo com impedimento formal, a contratação pode afetar a percepção pública de neutralidade. A atuação de parentes próximos em causas com impacto nacional pode gerar dúvidas sobre a separação entre os Poderes.
Nesse contexto, a transparência se torna fundamental. Embora legal, a relação entre o escritório e o banco exige atenção da sociedade civil e das instituições de controle.
