- Trump Media e Rumble entraram com ação contra Alexandre de Moraes em tribunal federal da Flórida
- Empresas alegam que ministro do STF violou leis dos EUA ao tentar banir Allan dos Santos
- Caso reforça debate sobre jurisdição e liberdade de expressão nas plataformas digitais
A Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble processaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um tribunal federal na Flórida.
A ação alega que Moraes violou a legislação dos Estados Unidos ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na Rumble. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Entenda o caso
A Rumble, concorrente do YouTube, se apresenta como uma plataforma resistente à “cultura do cancelamento” e abriga influenciadores e produtores de conteúdo que foram restritos em outras redes sociais.
No Brasil, a plataforma já recebeu determinações do STF para remover conteúdos, mas não cumpriu as ordens judiciais, pois não possui representação no país.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Rumble banisse Allan dos Santos, blogueiro investigado pelo STF por disseminação de desinformação e ataques contra membros da Corte.
No entanto, segundo Chris Pavlovski, CEO da Rumble, Moraes estaria tentando “contornar completamente o sistema legal americano” ao pressionar redes sociais sediadas nos EUA a desativarem a conta de um usuário globalmente.
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A participação da Trump Media
A Trump Media, empresa de tecnologia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou no caso como parte interessada. A empresa argumenta que a restrição do Rumble no Brasil também prejudica sua própria operação. Já que a plataforma fornece serviços essenciais à Truth Social, rede social criada por Trump após seu banimento do Twitter e Facebook.
A aliança entre Trump Media e Rumble visa reforçar a tese de que ordens judiciais brasileiras não deveriam impactar plataformas estrangeiras que operam sob as leis dos Estados Unidos.
A defesa das empresas sustenta que a decisão do STF configura censura e fere a Primeira Emenda da Constituição Americana. Contudo, que protege a liberdade de expressão.
Allan dos Santos e sua situação legal
Investigado no Brasil por propagação de fake news e ataques a ministros do STF, Allan dos Santos teve sua prisão preventiva decretada e atualmente está foragido nos Estados Unidos.
A Polícia Federal já realizou buscas em seu endereço no Brasil, e o governo brasileiro chegou a solicitar sua extradição. Mas, o pedido foi negado pelas autoridades americanas em 2023.
A ação movida por Trump Media e Rumble pode trazer novos desdobramentos sobre a cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. Além de acirrar ainda mais, o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do Judiciário brasileiro em relação a plataformas internacionais.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial nos Estados Unidos. O caso deve avançar na Justiça americana. No entanto, o que pode abrir um novo capítulo na discussão sobre regulação de redes sociais e alcance de decisões judiciais brasileiras sobre empresas estrangeiras.
