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- O X indicou Raquel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil, um passo crucial para a retomada das operações
- O ministro Alexandre de Moraes do STF ainda deve avaliar se a empresa cumpriu todos os requisitos legais antes de decidir sobre o retorno
- A plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por não cumprimento de decisões judiciais, com valores de R$ 5 milhões por dia de descumprimento
- A análise final de Moraes, que pode ocorrer na próxima semana, determinará o desbloqueio da rede social, dependendo ainda da ação da Anatel
A recente indicação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante do X no Brasil, feita nesta sexta-feira (20), marca um passo importante na tentativa da plataforma de retomar suas operações no país. No entanto, a decisão final do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está pendente. Visto que, ele precisa avaliar se a empresa cumpriu uma série de requisitos legais para voltar a funcionar. Não há um prazo definido para essa análise.
A situação da plataforma, que pertence ao milionário Elon Musk, permanece em segredo de justiça. Entre as questões que Moraes deve considerar antes de decidir sobre o retorno do X estão:
- Conformidade da Indicação
O ministro avaliará se a indicação da advogada atende a todas as determinações legais necessárias para a representação da empresa no Brasil. - Cumprimento das Ordens Judiciais
Moraes verificará se a plataforma cumpriu as ordens para bloquear perfis e conteúdos conforme indicado pela Justiça, um passo crucial para garantir a conformidade legal da operação. - Situação das Multas
O magistrado também analisará as multas aplicadas à empresa por não cumprimento das decisões anteriores. O valor estabelecido por Moraes chega a R$ 5 milhões por dia de descumprimento, e a empresa acumulou mais de R$ 18 milhões em multas que não foram pagas.
Recuo estratégico
Após essa análise, que pode ocorrer na próxima semana, o ministro tomará uma decisão sobre o desbloqueio da rede social. Essa decisão ainda depende de uma ação por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá que implementar as medidas necessárias para a operação da plataforma.
A indicação de um representante legal no Brasil sugere um recuo estratégico da plataforma, que havia fechado seu escritório no país após Musk criticar Moraes, alegando censura. A disputa entre o X e o governo brasileiro teve início quando o ministro determinou a suspensão de contas que incitavam ataques contra o STF e o Estado Democrático de Direito.
Até o momento, a empresa não cumpriu as decisões judiciais, resultando na suspensão do sistema e no bloqueio de recursos da plataforma e da Starlink, a empresa de internet via satélite controlada por Musk. Dessa forma, para quitar as multas acumuladas. A situação continua a evoluir, com muitos olhos voltados para a próxima decisão do STF.
X solicita autorização ao STF para retomar operações no Brasil
- Os advogados do X se preparam para apresentar um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, buscando autorização para retomar operações no Brasil
- A empresa destaca que cumpriu todas as exigências do ministro, incluindo a indicação de um representante legal e o bloqueio de perfis infratores
- O pedido deve ser protocolado ainda esta semana, refletindo a intenção da plataforma de normalizar suas atividades no país
Os advogados do X estão se preparando para apresentar um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Dessa forma, visando a autorização para que a plataforma retome suas operações no Brasil. A expectativa é que o pedido seja protocolado ainda nesta semana, destacando que a empresa cumpriu todas as determinações impostas pelo ministro. Isso inclui a indicação de um representante legal, o bloqueio de perfis que infringiram as regras e o pagamento de todas as multas aplicadas.
Os advogados farão o pedido independentemente da apresentação dos documentos adicionais solicitados por Moraes no último sábado (21), que exigiam provas de que Rachel de Oliveira Villa Nova é a representante legal da empresa no Brasil. Ao analisar o documento anteriormente enviado, o ministro concluiu que a determinação não foi completamente atendida e ordenou ao escritório de advocacia que fornecesse informações adicionais para comprovar a representação legal da plataforma.
Para isso, os advogados precisarão apresentar as procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas, outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma à advogada. Apesar de as multas já terem sido pagas, a suspensão do site no Brasil permanece em vigor, e a análise do pedido que os advogados apresentarão ao STF determinará os próximos passos. A equipe legal monitora a situação de perto, pois a expectativa é que a resolução desse impasse traga um novo capítulo para as operações do X no país.
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