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A chamada “pandemia das apostas” representa um desafio sem precedentes para o Brasil.
Em entrevista, o sociólogo e professor aposentado da USP, José Pastore, alertou sobre a complexidade do controle dessa atividade que se espalhou rapidamente pelo país e afirmou que a chamada “pandemia das apostas” representa um desafio sem precedentes para o Brasil.
Pastore ainda destacou que, ao contrário de outras pandemias, não existe uma “vacina” eficaz para conter a propagação das apostas online e ainda falou que a pandemia é culpa do Governo Lula.
“É uma pandemia muito difícil de controlar”, disse o sociólogo, destacando a ineficácia prática de muitas regras já aprovadas.
Mais imposto: Governo Lula eleva tarifas sobre produtos químicos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu acolher um pedido da indústria nacional e elevar temporariamente as tarifas de importação para 30 produtos químicos.
Segundo informações, boa parte das alíquotas — que variam de caso a caso — subirá de 10,8% ou 12,6% para 20%. Elas vão permanecer nesse patamar por um período de 12 meses.
A Camex acatou o pedido de alta das alíquotas aplicadas sobre 30 das 62 NCMs. As outras 32 não tiveram deliberação.
O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, disse à CNN ter ficado satisfeito com a decisão.
Credibilidade do Governo cai: BC revela déficit R$ 40 bi acima das expectativas
O projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o apoio do governo, exacerbou as divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do déficit fiscal do Brasil. Em um contexto já marcado por incertezas sobre a situação das contas públicas, especialistas alertam para uma crescente perda de transparência e credibilidade no cálculo do resultado primário do país – o parâmetro utilizado para verificar a meta fiscal, que considera o saldo entre receitas e despesas.
O projeto de desoneração permite ao Tesouro Nacional considerar como receita primária valores esquecidos em contas de instituições financeiras. Esse ajuste adicionaria R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo, porém, o Banco Central não considerará esses valores em seu cálculo do resultado primário. De acordo com o arcabouço fiscal, a responsabilidade pela verificação da meta é do Banco Central.
Historicamente, o BC e o Tesouro adotaram metodologias diferentes para calcular o resultado primário, mas a discrepância entre os números se aprofundou consideravelmente. Até julho, a diferença entre o rombo calculado pelo Banco Central e o verificado pelo Ministério da Fazenda alcançava R$ 39,7 bilhões, e, ajustada pela inflação, essa discrepância chegava a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença registrada até hoje, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero.
Fragilidade fiscal
“Cria um problema grande de apuração (da meta) e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais que a gente tem”, diz Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal.
O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública. Esse indicador é crucial para determinar se o governo fechou o ano com superávit ou déficit e se cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica.
“O (resultado) primário serve para avaliar como está sendo o desempenho da administração pública para conseguir reduzir a sua dívida a partir da política fiscal, se (ela) está sendo expansionista demais, contracionista demais, se está investindo nos lugares certos”, ressalta João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.
Além de intensificar a incerteza sobre as contas públicas, o que preocupa os analistas é a divergência entre o Ministério da Fazenda e a legislação do arcabouço fiscal. A Fazenda, ao manter seu próprio cálculo do resultado primário, desafia a lei que atribui ao Banco Central a responsabilidade pelo cálculo da meta. Especialistas sugerem que essa discordância pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a intervir e arbitrar a questão, trazendo uma nova dinâmica para o debate fiscal.
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