Follow @oguiainvestidor
Continua após o anúncio
O ministro da Economia, Fernando Haddad, declarou na última quarta-feira (1º) ser favorável a uma Reforma Tributária que crie dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado). O formato está contido atualmente na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19, em tramitação no Senado, que mantém separada a competência para cobrar impostos da União e dos estados ao prever mais de um imposto sobre o consumo.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também é favorável à PEC 110. Atualmente, o governo estuda criar uma nova proposta de reforma que contenha elementos ainda da PEC 45/19, em tramitação na Câmara dos Deputados. Contudo, a segunda proposta prevê a criação de apenas um IVA.
“A tendência é de que a PEC 110 tenha destaque no desenho final da Reforma Tributária”, afirma Luiz Hauly, tributarista, um dos fundadores do movimento Destrava Brasil e deputado federal por 7 mandatos que foi o idealizador da PEC 110. O especialista lembra que outro desafio nas discussões para elaborar a nova proposta é conseguir o apoio dos diferentes setores da economia.
“A PEC 110 prevê a fusão de diversos impostos sobre o consumo em um IVA Dual (IBS para os Estados e Municípios e a CBS para a União). A proposta também acaba com a guerra fiscal, burocracia, inadimplência e reduz radicalmente o contencioso e a sonegação. Contempla a cobrança eletrônica 5.0 e a devolução do IBS/CBS para as famílias de baixa renda”, aponta o tributarista.
Hauly analisa que outros setores da economia ainda podem ter suas reivindicações contempladas no desenho final da reforma, como o segmento de serviços com a desoneração da folha de pagamento, desonerando as atividades intensivas de mão de obra e aumentando a empregabilidade.
“A PEC 110 possui a vantagem de já ter sido bastante discutida no Senado e de estar em estágio de tramitação avançado para ser submetida à CCJ e ao plenário”, afirma.
Modernização
Empresário do setor de tecnologia e um dos fundadores do Destrava Brasil, Miguel Abuhab se encontrou no último dia 28 de fevereiro com o secretário especial do governo federal para a Reforma Tributária, Bernard Appy. O resultado foi uma agenda positiva na qual o movimento deve colaborar com o governo para incluir a cobrança automática do futuro IVA na reforma.
O Modelo Abuhab 5.0 de Cobrança Eletrônica Automática de Impostos faz parte da PEC 110 e propõe que a cobrança dos novos impostos seja automática. “É fundamental que a reforma que venha a ser aprovada facilite o dia a dia das empresas e do consumidor e que faça também com que as informações contidas nas notas fiscais se tornem mais simples”, defende Abuhab, o criador do modelo.
O Encat, órgão vinculado a coordenadores e administradores tributários, tem defendido a inclusão do número da nota fiscal em boletos de pagamento, um dos principais mecanismos do Modelo Abuhab 5.0. “A proposta traz um modelo de cobrança eletrônica dos impostos com tecnologia similar à do Pix. Atualmente, é totalmente confuso para o brasileiro comum entender o que consta em uma nota fiscal. Trata-se de uma modernização que pode ser benéfica para todos”, critica.
Follow @oguiainvestidor
DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.
