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Aprovada na Câmara, reforma tributária permite que Estados criem tributo local para financiar investimentos até 2043.
A proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem um novo tributo local com o objetivo de financiar investimentos até o ano de 2043.
Essa autorização foi incluída em uma emenda aglutinativa durante a votação. Conhecida como “Cavalo de Troia”, a emenda possui 34 páginas e abrange diversos setores, desde igrejas até montadoras de automóveis. Além disso, a reforma tributária ampliou a imunidade tributária de “templos de qualquer culto” e suas organizações assistenciais e beneficentes. No entanto, especialistas alertam para o aumento da carga tributária e possíveis impactos negativos nas exportações.
Reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados inclui emenda que permite criação de novo tributo estadual para financiamento de investimentos
A proposta de reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados durante a madrugada da última sexta-feira, 7. Dentre as mudanças trazidas pela reforma, destaca-se a autorização para os Estados e o Distrito Federal criarem um novo tributo local.
Essa medida visa financiar investimentos até o ano de 2043. A autorização foi incluída em uma emenda aglutinativa apresentada durante a votação, sendo apelidada de “Cavalo de Troia” devido à sua extensão e ao seu alcance abrangente.
Essa emenda atende a diferentes demandas de setores diversos, incluindo desde igrejas até montadoras de automóveis.
Ela permite que os governadores criem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus respectivos Estados. Anteriormente, essa competência era exclusiva da União. A inclusão dessa emenda na proposta de reforma tributária tem gerado debates e preocupações.
Especialistas argumentam que essa emenda cria uma nova competência constitucional ao permitir que os Estados criem novos tributos. Além disso, alertam que essa medida pode resultar em um aumento na carga tributária e onerar as exportações, uma vez que os Estados poderão tributar produtos como petróleo, energia e minério.
A reforma tributária também ampliou a imunidade tributária de “templos de qualquer culto” para incluir “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes”. Essa ampliação vai contra as tentativas anteriores da Receita Federal de reduzir essas isenções.
A proposta de reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado antes de ser promulgada.
Veja os principais pontos:
- Ampliação da imunidade tributária de “templos de qualquer culto” para “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes”;
- Criação das novas hipóteses de alíquotas reduzidas em 60% do novo imposto: produtos e insumos aquícolas, atividades desportivas e cibersegurança
- Volta do Programa emergencial de retomada do setor de eventos (Perse);
- Isenção ou alíquota zero para reabilitação urbana de zonas históricas e reconversão urbanística;
- Obrigatoriedade para que o Ministro da Fazenda compartilhe dados e informações, inclusive protegidas por sigilo fiscal, para cálculo das alíquotas de referência pelo Senado;
- O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma, também se aplicará às montadoras e fabricantes beneficiárias de incentivos fiscais de IPI do Programa Rota 2030, que ficam prorrogados até 2032;
- Criação de competência estadual para criar contribuição sobre produtos primários e semielaborados até 2043.
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