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- O TCU revelou que aprimorar a eficiência na distribuição dos benefícios do Bolsa Família pode gerar uma economia de R$ 12,94 bilhões por ano
- O relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) apresentou a estimativa de economia na 8ª edição
- O TCU apontou que o benefício de R$ 600 por família compromete a “equidade per capita”, pois diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente do número de membros
- O relatório propõe uma “readequação” do modelo atual do programa, enfatizando a necessidade de um foco maior no público-alvo
- Considerado o principal instrumento do Estado brasileiro para selecionar e incluir famílias de baixa renda em programas federais, o CaÚnico é utilizado para a concessão de benefícios
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (25), a implementação de medidas para aprimorar a eficiência na distribuição dos benefícios do Bolsa Família pode resultar em uma economia significativa de R$ 12,94 bilhões por ano. A 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) apresentou essa estimativa.
O TCU identificou que o benefício complementar do programa, que garante pelo menos R$ 600 por família, compromete a “equidade per capita”. Isso ocorre porque diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente do número de membros, o que, segundo o tribunal, cria um incentivo para que os integrantes das famílias se cadastrem separadamente.
“Sem o benefício complementar, o programa atual poderia economizar 9,1% de seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (o Programa Bolsa Família)”, afirma o TCU.
Além disso, o tribunal destacou que o formato atual do Bolsa Família gera impactos negativos na entrada e na permanência dos beneficiários no mercado de trabalho, criando um “desincentivo” à formalização.
Readequação do programa
O relatório propõe uma “readequação” do modelo atual do programa, enfatizando a necessidade de um foco maior no público-alvo. Além de uma ampliação nas revisões do Cadastro Único para Programas Sociais (CaÚnico). Este cadastro é essencial para identificar as famílias de baixa renda em todo o Brasil e permite ao governo entender melhor a realidade dessa população. O CaÚnico registra informações como endereço, características do domicílio, membros da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Considerado o principal instrumento do Estado brasileiro para selecionar e incluir famílias de baixa renda em programas federais, o CaÚnico é utilizado para a concessão de benefícios. Como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás, e o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
“Há desperdício de recursos, pois menor montante poderia ser gasto, para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, diz o TCU.
Também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas estaduais e municipais. Por fim, o relatório do TCU ressalta que as projeções de cobertura regional do Bolsa Família estão “inadequadas” e “desatualizadas”. Assim, o que demanda uma revisão urgente para garantir a eficácia do programa.
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