Senado adia votação de taxação e política para petróleo

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• O Senado adiou a votação do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para 4 de junho.
• A proposta, aprovada pela Câmara, inclui medidas controversas, como a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e uma política de conteúdo local para o setor de exploração de petróleo e gás.
• A perda de efeito da Medida Provisória (MP) que criou incentivos ao setor automotivo não afetará os contratos já estabelecidos.
• A inclusão de “jabutis” no projeto gerou controvérsia, com críticas do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP) por falta de debate adequado e base técnica.
• O IBP argumenta que a política de conteúdo local limita os poderes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estabelecer índices conforme características de cada projeto, como é comum internacionalmente.
• O adiamento da votação e as críticas do setor produtivo destacam a complexidade das questões em debate no Congresso Nacional, envolvendo aspectos econômicos, sustentabilidade e competitividade da indústria brasileira.

O Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, inclui medidas controversas, como a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e uma política de conteúdo local para o setor de exploração de petróleo e gás.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou o adiamento da votação para a próxima terça-feira, 4 de junho. Ele também assegurou que a perda de efeito, na sexta-feira, 31 de maio, da Medida Provisória (MP) que criou incentivos ao setor automotivo não afetará os contratos já estabelecidos.

A inclusão de “jabutis” no projeto, termo usado para descrever trechos sem relação com o tema principal, gerou controvérsia. Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados inseriram uma política de conteúdo local para o setor de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP) criticou essa medida, alegando que foi incluída de última hora e sem debate adequado com o setor produtivo. O IBP argumenta que essa política representa uma grave barreira para a viabilidade de projetos, pois não foi baseada em estudos técnicos aprofundados.

Segundo o IBP, a medida também limita os poderes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estabelecer índices de conteúdo local de acordo com as características de cada projeto, como é comum internacionalmente.

Negociações para a taxação das ‘blusinhas’

O governo enfrenta obstáculos em relação à taxação de importações, um elemento adicionado de forma inesperada no Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esta medida, popularmente conhecida como “jabuti”, foi introduzida pelo relator Átila Lira (PP-PI).

Apesar de várias tentativas de construir um consenso nas últimas semanas, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o texto. Embora tenha sido incluído na pauta de votação em diversas sessões, o projeto ainda não foi analisado.

A resistência do governo em relação à taxação de importações é evidente, com preocupações explícitas sobre o impacto que essa medida poderia ter na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Líderes ligados ao relator da proposta expressam disposição para negociar o valor da alíquota sobre as importações, um ponto sensível no debate atual. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos, mas Átila Lira sugeriu uma taxação com alíquota de 60% para essas compras.

Contudo, aliados do relator indicam que ele está aberto a reduzir a taxa para uma faixa de 45 a 50%, aguardando uma sinalização do governo sobre uma possível negociação.

No parecer, o relator justifica o fim da isenção como uma medida para evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Entretanto, para o governo, a taxação representa um risco de perda de popularidade para o presidente Lula.

Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a possível repercussão negativa, adicionando complexidade à discussão em curso.

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