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O Banco Central (BC) está em fase de análise para implementar a taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mercado de criptomoedas, mais especificamente sobre as remessas internacionais de stablecoins. A previsão é que essa normatização infralegal entre em vigor em 2025, estabelecendo uma taxação de 1,1% para as prestadoras de ativos virtuais (Vasps) que realizam operações internacionais com stablecoins.
Segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico nesta terça-feira (29), representantes do BC se reuniram esta semana com empresários do setor de criptoativos em São Paulo. O encontro foi marcado por discussões sobre os impactos dessa nova tributação e os desafios enfrentados pelas empresas para cumprir com os requisitos de monitoramento e rastreamento das stablecoins adquiridas pelos clientes.
Impacto do IOF nas Operações de Stablecoins
A proposta do Banco Central visa taxar as operações de envio de stablecoins ao exterior, mas a aplicação do IOF para todas as transações tem gerado incertezas. Muitos tokens adquiridos por clientes não são enviados ao exterior, o que levanta dúvidas sobre a abrangência da taxação. Executivos do setor manifestaram preocupação com a possibilidade de que o imposto seja aplicado também a stablecoins que não saem do território nacional, resultando em um custo adicional para as plataformas.
Outro ponto debatido foi o custo da licença de câmbio exigida pelo BC, que as exchanges consideram um obstáculo financeiro significativo. Essa licença é um requisito para que as plataformas realizem transações internacionais, mas algumas empresas argumentam que não possuem a capacidade de monitorar stablecoins enviadas para carteiras externas ou de autocustódia, como as chamadas carteiras frias.
Desafios e Estratégias para Evitar a Taxação
As exchanges menores, em especial, enfrentam desafios quanto à monitoramento das stablecoins enviadas para carteiras de autocustódia, o que dificulta o cumprimento dos requisitos propostos pelo BC. Para alguns especialistas, a possibilidade de evitar o IOF pode levar os usuários a preferirem carteiras de hardware, onde as stablecoins são armazenadas fora do controle direto das exchanges.
De acordo com Nicole Dyskant, advogada e conselheira da custodiante de infraestrutura blockchain Fireblocks, o controle do BC sobre o fluxo de entrada e saída de stablecoins é uma medida que busca limitar a lavagem de dinheiro e evitar a evasão de divisas. Dyskant sugere que a exigência da licença de câmbio deveria recair sobre as emissoras das stablecoins, como Tether (USDT) e Circle (USDC), em vez das exchanges, que apenas distribuem os tokens para os clientes.
Essa divisão regulatória poderia permitir que as exchanges, especialmente aquelas que não atuam no câmbio, operassem sem a necessidade de uma licença. Por exemplo, empresas que tokenizam ativos do mundo real, conhecidas como RWAs (Real World Assets), não necessitariam desse tipo de licença, pois não lidam diretamente com operações de câmbio.
Crescimento do Mercado de Stablecoins no Brasil
O interesse do Banco Central pelo mercado de stablecoins vem no rastro de um aumento significativo no volume transacionado internacionalmente com esses ativos. Em agosto, o volume das duas principais stablecoins USDT e USDC, lastreadas ao dólar americano, ultrapassou os US$ 17,5 bilhões, conforme dados da Receita Federal.
Além disso, novas stablecoins, como o Meli Dólar, lançada pelo Mercado Livre, têm ganhado popularidade rapidamente. Segundo Ignacio Estivariz, vice-presidente de serviços Fintech do Mercado Livre, o Meli Dólar atingiu milhões de usuários em menos de dois meses de operação. Esse crescimento acentuado de stablecoins voltadas para o mercado brasileiro reforça a necessidade de regulamentação, à medida que o BC busca assegurar uma supervisão mais robusta sobre esses ativos.
Especialistas avaliam que a entrada do Banco Central no mercado de stablecoins, através da proposta de taxação com IOF, sinaliza uma tendência de maior regulação no setor. Com isso, espera-se que os principais players do mercado se adaptem às novas normas, equilibrando a segurança financeira e a inovação tecnológica.
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