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As instituições financeiras que desejam realizar ofertas públicas de títulos de renda fixa relacionados a ativos sustentáveis passaram a contar com recomendações sobre as melhores práticas do setor. No final de 2022 a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) publicou um guia para orientar e padronizar a estruturação dos títulos e estabelecer critérios para classificar as ofertas como ESG.
Mas como essas diretrizes impactam o mercado e quais as mudanças que trazem para o setor? Este foi um dos aspectos debatidos por especialistas durante evento realizado recentemente pelo Veirano Advogados.
Segundo Alex Sciacio, membro do grupo de trabalho de sustentabilidade da ANBIMA, o documento teve como base os princípios divulgados pela ICMA (Associação Internacional do Mercado de Capitais), sendo adaptado de acordo com as especificidades do mercado brasileiro. “Buscamos as diretrizes da ICMA como referência, porém com a preocupação de não engessar o desenvolvimento do mercado, respeitando o fato de que cada país, cada região tem suas próprias características”, conta. “O objetivo da ANBIMA foi criar parâmetros que orientem a estruturação das ofertas respeitando as particularidades”, comenta.
O material relaciona também os itens mínimos necessários para estruturar as ofertas dos títulos sustentáveis. Entre eles, o conteúdo mínimo que deve constar nos documentos da emissão, a obrigatoriedade de divulgação de informações adicionais e reportes periódicos, bem como a verificação de determinadas características ESG por avaliadores independentes.
Apesar de não ser obrigatório, Erika Lacreta, gerente de representação de Mercado de Capitais da ANBIMA, afirma que a ideia é que o guia seja usado como referência. “O guia não é impositivo, mas sim facultativo. Recomendamos aos nossos associados que adotem essas diretrizes para emitir títulos sustentáveis que atendam a propósitos socioambientais claros e mensuráveis, evitando assim o greenwashing”.
Para Maria Christina Gueorguiev, sócia da área Ambiental e de Sustentabilidade do Veirano Advogados, a iniciativa atende outro lado importante do setor – o dos coordenadores de oferta. “Até o momento, tínhamos ações voltadas aos investidores de títulos sustentáveis. Agora passamos a ter um olhar para as instituições que desejam ofertar seus títulos, prezando pela qualidade e integridade dos projetos”, explica.
De acordo com Luiz Rafael de Vargas Maluf, sócio da área de Mercado de Capitais do Veirano Advogados, os diversos players desse mercado passarão a olhar cada vez mais o efetivo impacto socioambiental que o projeto irá gerar. “Para as operações que tenham como propósito promover impacto social e ambiental, é muito importante que o produto que seja estruturado demonstre claramente o real impacto no local e nas vidas da comunidade onde será introduzido. Essa é a melhor forma de avaliarmos se a operação trará benefícios reais e se é essencialmente uma oferta pública de título sustentável”, finaliza.
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