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O Tribunal Distrital de Roterdã emitiu uma decisão intermediária de mérito na ação coletiva movida pela St. Petrobras Compensation Foundation contra a Petrobras e outros corréus na Holanda. A decisão, divulgada hoje, trouxe esclarecimentos sobre diversos pontos da disputa e determinou a produção de prova técnica adicional acerca de questões relacionadas às leis brasileiras, argentinas e luxemburguesas.
Na decisão, o Tribunal rejeitou os pedidos formulados pela Fundação contra a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), Prime Oil & Gas BV (POG BV) e os ex-Presidentes Maria das Graças Silva Foster e José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Contudo, reconheceu a prescrição apenas dos pedidos formulados segundo a lei espanhola e afastou os pleitos formulados segundo a lei alemã.
Um ponto importante destacado pelo tribunal foi a declaração de que tanto a Petrobras quanto a Petrobras Global Finance B. V. (PGF BV) atuaram ilegalmente em relação aos seus investidores. No entanto, o tribunal ressaltou que ainda necessita de informações adicionais sobre aspectos relevantes das leis brasileiras, argentinas e de Luxemburgo para tomar uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.
A St. Petrobras Compensation Foundation, representante dos investidores, alega que a Petrobras prestou informações enganosas ao mercado, o que teria resultado em prejuízos significativos aos acionistas. A ação coletiva busca responsabilizar a empresa e outros envolvidos por danos causados aos investidores que negociaram as ações da companhia na Bolsa de Valores da Holanda.
A decisão intermediária do Tribunal de Roterdã é considerada uma etapa importante no desenrolar da ação coletiva, pois define os corréus envolvidos no processo e esclarece aspectos jurídicos fundamentais. Com a determinação da produção de prova técnica adicional sobre as leis de países relevantes para o caso, o tribunal busca embasar sua decisão de forma sólida e justa.
Em resposta à decisão, a Petrobras emitiu um comunicado afirmando que respeita o posicionamento do tribunal e reafirma seu compromisso em cooperar com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. A empresa reiterou que sempre atuou em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, e que continuará defendendo seus interesses de forma transparente e ética.
A ação coletiva contra a Petrobras tem sido acompanhada de perto por investidores e analistas do mercado financeiro, visto que pode impactar significativamente a reputação da empresa e resultar em implicações financeiras relevantes. O desfecho do processo pode levar a indenizações e outras penalidades, caso a empresa seja considerada culpada pelas práticas alegadas na ação.
A Petrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo, enfrentou nos últimos anos diversos desafios jurídicos e operacionais. Contudo, a companhia tem se empenhado em implementar medidas de governança corporativa e compliance para fortalecer sua posição no mercado e restabelecer a confiança dos investidores.
A próxima etapa do processo será aguardar a produção da prova técnica adicional, que subsidiará a análise das leis brasileiras, argentinas e luxemburguesas. Somente após essa etapa, o tribunal poderá proferir a sentença de mérito, trazendo uma resolução definitiva para a ação coletiva movida contra a Petrobras na Holanda. Enquanto isso, os olhos do mercado permanecem atentos aos desdobramentos dessa importante disputa jurídica
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