Follow @oguiainvestidor
Continua após o anúncio
A corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin está enfrentando um cenário jurídico complexo após perder um processo em todas as instâncias, relacionado ao roubo de bitcoins ocorrido em 2020. O cliente, que teve 0,8809 bitcoins roubados na plataforma, buscou a justiça para recuperar o ativo digital, que, na época do furto, tinha um valor de aproximadamente R$ 41 mil, mas atualmente corresponde a cerca de R$ 300 mil.
Decisão Judicial e Argumentos em Conflito
Após o processo tramitar, a justiça decidiu que a devolução deveria ser feita em bitcoins, como originalmente pedido pelo cliente. No entanto, o Mercado Bitcoin argumentou que não possui os bitcoins necessários para a devolução, uma vez que atua apenas como plataforma de intermediação e não “fabrica” criptomoedas. A corretora defendeu que a restituição deveria ser feita em reais, com base na cotação do ativo na época do furto, conforme a jurisprudência majoritária.
A decisão da justiça, proferida em junho, determinou que o Mercado Bitcoin devolvesse os bitcoins ao cliente e estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, caso a devolução não fosse realizada. Até o momento, a corretora já acumula mais de R$ 40 mil em multas.
Recurso e Argumentos da Defesa
Em 16 de agosto, a corretora protocolou um novo recurso contra a decisão, tentando evitar a devolução dos bitcoins e a multa. O argumento principal da defesa é a impossibilidade de entregar os bitcoins, o que resultaria em uma multa que, segundo a corretora, não poderia ser restituída no futuro. No entanto, o desembargador relator, Antônio Nascimento, manteve a decisão favorável ao cliente.
A defesa do Mercado Bitcoin afirmou que a decisão judicial desconsidera o fato de que a corretora não possui os bitcoins e ressaltou o risco de danos irreversíveis devido à multa elevada.
Implicações e Futuro
A situação atual do Mercado Bitcoin destaca questões importantes sobre a capacidade das corretoras de criptomoedas em cumprir suas obrigações legais, especialmente em relação a ativos digitais. Embora a corretora não seja obrigada a apresentar reservas de bitcoins como prova, o caso levanta questionamentos sobre a segregação patrimonial e a gestão de ativos digitais.
Apesar das alegações de que não há bitcoins disponíveis para devolução, a justiça continua a exigir a restituição e a aplicação das multas. O Mercado Bitcoin ainda tem a possibilidade de se manifestar sobre a decisão judicial, mas, por enquanto, enfrenta desafios significativos para cumprir a determinação judicial e lidar com as multas acumuladas.
A defesa do investidor, representada pelo advogado Raphael Souza, optou por não se manifestar sobre a decisão. O espaço continua aberto para a manifestação do Mercado Bitcoin sobre o andamento do processo.
Follow @oguiainvestidor
DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.
