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A Justiça do Trabalho em Goiás decidiu condenar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais, em decorrência de acusações de assédio eleitoral durante o segundo turno das eleições de 2022, conforme ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Acusações e Propaganda Eleitoral Irregular
O MPT alega que Gayer realizou reuniões com funcionários de diversas empresas, promovendo “propaganda eleitoral irregular” para Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. Em uma situação específica, o deputado, a pedido do proprietário de uma padaria, realizou uma reunião com os colaboradores para discutir “as propostas dos candidatos à Presidência”.
Intervenção da Justiça durante o Período Eleitoral
No ano passado, após denúncia anônima, procuradores entraram com uma liminar para impedir novas reuniões durante o período eleitoral, o que foi aceito pela Justiça do Trabalho.
O juiz Celismar Coelho, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, alegou que Gayer coagiu trabalhadores moralmente, buscando votos para a reeleição de Bolsonaro.
Gayer, em vídeo nas redes sociais, classificou a condenação como “esdrúxula” e afirmou que recorrerá da decisão. O deputado argumenta que recebeu um convite de empresários para explicar o “plano de governo dos candidatos” e negou pedir votos para Bolsonaro. Ele menciona ter consultado seus advogados na época, os quais garantiram que estava dentro da lei.
Alegações do Deputado e Comparação com Outros Casos
No vídeo, Gayer mostra manchetes de políticos de esquerda fazendo reuniões em empresas durante a campanha e alega que “nenhum foi condenado”. Dessa forma, o deputado apresenta testemunhas que, segundo ele, confirmam que não houve coação ou pedido de votos.
Portanto, a condenação destaca o embate jurídico em torno das práticas eleitorais, evidenciando narrativas sobre a natureza das reuniões realizadas durante o período eleitoral. Afinal, o caso levanta questões sobre os limites éticos na busca por apoio político, destacando a sensibilidade do tema em uma democracia em constante debate.
Booking é condenada por cancelar reservas sem aviso prévio
A plataforma de reservas de hospedagens Booking.com teve a sua condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por cancelar reservas sem aviso prévio durante as festas de fim de ano. A decisão impõe uma indenização de R$ 2,5 mil para cada um dos três clientes que entraram com a ação, referente ao incidente ocorrido em uma pousada em Ubatuba, no litoral norte paulista.
Falta de Comunicação e Repercussões no Atendimento ao Cliente
Os clientes, que já haviam feito check-in na pousada, relatam que tiveram suas reservas canceladas minutos depois, sendo expulsos do local sem assistência adequada por parte da Booking.com. Além do cancelamento inesperado, os consumidores alegam terem sido vítimas de agressões físicas e ameaças por parte da dona da pousada.
Decisão da Justiça e Indenização por Danos Morais
O caso já havia sido julgado em primeira instância, resultando na condenação da Booking.com a reembolsar os clientes com o valor pago pela hospedagem, aproximadamente R$ 2 mil. Na decisão da 2ª instância, o desembargador Gomes Varjão, argumentou que a situação extrapolou as expectativas normais de uma transação de consumo.
A decisão ressalta que a Booking.com, por integrar a cadeia de consumo, é totalmente responsável pelos eventos. Assim, o entendimento do desembargador destaca que as circunstâncias narradas pelos clientes vão além do ordinário, ultrapassando as expectativas normais de uma convivência em comunidade.
Posicionamento da Booking.com
Até a publicação desta matéria, a Booking.com não se pronunciou sobre o ocorrido. Então, o silêncio da empresa frente à decisão judicial ressalta a complexidade e sensibilidade do caso.
Dessa forma, o caso serve como alerta para empresas no setor de hospedagem online sobre a importância da transparência e comunicação efetiva com os clientes. Afinal, a falta de aviso prévio e a falta de assistência resultaram em danos morais, refletindo na condenação e na necessidade de indenização.
Portanto, a situação destaca a relevância da responsabilidade empresarial em ambientes virtuais, reforçando o cuidado com o atendimento ao cliente, especialmente em situações extraordinárias.
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