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- O presidente Lula anunciou que o governo irá regulamentar os sites de apostas, mas advertiu que uma possível proibição será considerada
- Levantamento do Banco Central indica que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas online entre janeiro e agosto de 2024
- Em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas
- Lula planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, visando a criação de um sistema único de segurança pública, que também abordará a regulamentação das apostas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (17), que o governo optou por regulamentar os sites de apostas, ao invés de banir a prática. No entanto, ele alertou que, se a regulamentação não se mostrar eficaz, a possibilidade de proibir as chamadas “bets” permanece em pauta.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo [com as bets]”, disse o presidente.
Lula enfatizou a necessidade de um controle mais rigoroso sobre essa indústria, que tem crescido exponencialmente no Brasil.
“É para ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, completou Lula.
Índice de conteúdo
Levantamento aponta mais de R$ 20 bilhões por mês em apostas online
Um levantamento recente do Banco Central revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas online entre janeiro e agosto de 2024. Aproximadamente 24 milhões de pessoas realizaram pelo menos um pagamento via Pix para essas plataformas durante os primeiros oito meses do ano, destacando o impacto significativo dessas atividades na economia nacional.
Em agosto, o cenário é ainda mais alarmante: estima-se que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas online, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos. A média de gasto por pessoa nesse grupo foi de R$ 100, o que levanta preocupações sobre a vulnerabilidade financeira de muitos cidadãos.
Proposta de Emenda
Durante uma entrevista à Rádio Metrópole, na Bahia, Lula também mencionou sua intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. Esta, ainda este ano, visando a criação de um sistema único de segurança pública. Essa proposta busca abordar não apenas a regulamentação das apostas, mas também outras questões relacionadas à segurança e proteção dos cidadãos. O presidente, contudo, reafirmou seu compromisso com uma abordagem responsável e transparente. Dessa forma, que priorize a segurança e o bem-estar da população.
Regulamentação das bets
A regulamentação das “bets”, ou sites de apostas, refere-se à criação de leis e normas que governam o funcionamento dessas plataformas no país. O objetivo é garantir um ambiente mais seguro e controlado tanto para os apostadores quanto para a sociedade em geral.
Principais aspectos da regulamentação:
- Licenciamento: Exigir que as empresas de apostas obtenham licenças para operar legalmente, assegurando que atendam a critérios específicos de segurança e transparência.
- Proteção ao consumidor: Estabelecer normas que garantam a proteção dos apostadores, incluindo informações claras sobre os riscos das apostas e mecanismos para resolver disputas.
- Combate à Lavagem de Dinheiro: As autoridades implementarão medidas para prevenir que as apostas sejam usadas como meio de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais.
- Impostos e taxas: O governo definirá como cobrará impostos sobre os lucros das empresas de apostas, contribuindo para a arrecadação fiscal.
- Controle de apostas: Estabelecer limites para os valores apostados e mecanismos para promover o jogo responsável, ajudando a prevenir comportamentos viciantes.
- Regulamentação da publicidade: Criar regras sobre como as empresas podem anunciar seus serviços, visando proteger especialmente os grupos mais vulneráveis, como jovens e beneficiários de programas sociais.
A regulamentação busca, portanto, criar um equilíbrio entre a liberdade econômica e a proteção da sociedade, visando mitigar os riscos associados às apostas online.
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