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A decisão foi tomada por unanimidade em uma reunião extraordinária da diretoria da agência.
A Aneel informou que decidiu prorrogar por cerca de 40 dias o início da vigência do acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Segundo informações, a decisão foi tomada por unanimidade em uma reunião extraordinária da diretoria da agência.
Em 2021, em meio à crise hídrica, o governo do então presidente Jair Bolsonaro realizou um leilão emergencial e contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do País. Na época, parte das térmicas contratadas não cumpriu os prazos. Foi o caso da Âmbar, que venceu com quatro usinas e chegou a usar uma já existente para fornecer energia, possibilidade vetada pelo edital.
“Caso o Tribunal entenda pela procedência da representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), este MME sugere a suspensão e análise imediata de todos os acordos firmados no âmbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), como medida de cautela, equidade e para que a isonomia dos atos administrativos praticados seja preservada, em respeito a todos os princípios que regem a Administração Pública”, afirma Silveira no trecho do pedido ao TCU.
De acordo com analistas, o contrato entre o governo e a Âmbar está sob análise no tribunal desde que terminou o prazo de entrega das termelétricas.
Assim, o ministro Benjamin Zymler deu 3 dias para que as partes apresentassem explicações. O leilão das usinas para a empresa ligada aos irmãos Batista ocorreu por R$ 4,7 bilhões.
Governo restringirá financiamentos do Minha Casa Minha Vida: entenda
Na segunda-feira (05), o governo federal anunciou que irá limitar em 50% a cota do financiamento de imóveis usados, nas regiões Sul e Sudeste.
Para aqueles que estão no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a quota passará a ser de 70%.
Segundo informações, a chamada cota é a porcentagem do valor do imóvel que pode ser financiada pelo programa Minha Casa, Minha vida para imóvei usados; o restante do valor deve ser pago à vista. A faixa 3 do programa é composta por pessoas com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil e o juros do programa são os mais baixos do mercado.
Outra mudança anunciada pelo governo, foi a redução de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor do imóvel usado financiado. Ficarão de fora das restrições financiamento de imóveis retomados pelos bancos, em casos de inadimplência.
Desde o ano passado, o setor de construção civil estava pressionando o governo para restringir o financiamento de imóveis usados no programa, diante do ritmo acelerado das contratações neste ano.
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