Arcabouço fiscal: entenda o que muda com as novas regras

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No último mês, a aprovação do novo arcabouço fiscal tem sido destaque nas discussões sobre a economia brasileira. A medida do Governo Federal é um conjunto de regras fiscais para controlar os gastos públicos e, como explica o prof. Ricardo Balistiero, doutor e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), é uma tentativa do governo para criar uma norma que dê mais previsibilidade para as despesas.

Balistiero relembra que, nos governos anteriores, houve muitos problemas com descontrole de gastos e, quando Michel Temer assumiu, criou-se o “teto de gastos”, no qual as despesas só podiam crescer baseadas na inflação do ano anterior.

“Entretanto, o último presidente deixou o governo sem uma regra definida. Então, um dos desafios da nova presidência é justamente criar um mecanismo que possa dar previsibilidade e garantia ao mercado de que não haverá descontrole de gastos”, pontua.

Com as novas mudanças, as despesas vão crescer à medida que as receitas crescerem simultaneamente. “Com isso, de todo o aumento das receitas, 70% podem se configurar como aumento de despesa. Por exemplo, se as receitas crescerem 2%, as despesas poderão crescer 1,4%”, explica o coordenador.

Segundo o especialista, a grande mudança com as novas regras é exatamente permitir um pouco mais de flexibilidade ao governo.

“Isso é importante para que ele possa utilizar o orçamento de maneira mais responsável, sem comprometer uma das funções do governo que é exatamente poder, por meio da política fiscal, auxiliar o processo de desenvolvimento econômico e, principalmente, combater as desigualdades sociais”, ressalta.

Assim, com o arcabouço fiscal, é possível atender às funções econômicas e sociais com compromisso fiscal e responsabilidade financeira, tendo um horizonte quanto ao controle das contas públicas.

“Trata-se de um avanço do ponto de vista do que se esperava desse governo, sinalizando que não vai desamparar a população e, ao mesmo tempo, também não vai gerar um desequilíbrio macroeconômico que pode cobrar um preço mais elevado no futuro”, finaliza Balistiero.

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