Arcabouço Fiscal: país deve começar a se preocupar, afirma Estadão

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Um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo critica a proposta fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa substituir o teto de gastos públicos. A nova proposta do governo Lula busca mais dinheiro para financiar programas sociais em benefício das pessoas pobres.

Editorial afirma que proposta de Haddad é irreal e aposta em crescimento de receitas que não é concreto.

De acordo com um editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo neste sábado, 1º de abril, a nova proposta fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido alvo de críticas.

O governo Lula busca mais dinheiro para financiar programas sociais em benefício das pessoas pobres e a proposta de Haddad visa substituir o teto de gastos públicos.

O objetivo é fixar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas, além de estabelecer um piso e um teto que garantam um aumento real de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Esse plano seria capaz de reduzir o déficit primário a 0,5% do Produto Interno Bruto neste ano, zerá-lo em 2024 e gerar um superávit em 2025 e 2026.

No entanto, o editorial do Estadão afirma que a projeção de aumento de receitas é irreal e que o plano não propõe uma única medida concreta para revisar os gastos estruturais da União.

Além disso, o plano garante que as despesas cresçam anualmente e sempre acima da inflação, o que ameaça qualquer previsão de superávit primário. O Estadão ainda observa que a nova proposta fiscal não atinge os fundos que bancam o piso salarial dos professores e enfermeiros, mantém os mínimos constitucionais para saúde e educação, independentemente das reais necessidades das áreas e do empoçamento de recursos orçamentários que esses setores registram ano a ano.

O editorial do Estadão avalia que a proposta fiscal de Haddad é semelhante à política fiscal implementada pelo governo Dilma Rousseff, que levou o país a uma recessão cujos efeitos ainda não foram completamente superados. O editorial conclui que a opção por um Estado eficiente foi mais uma vez descartada e que, se mesmo um arcabouço frouxo como este foi alvejado pela ala política do governo e por lideranças e parlamentares petistas, “é o caso de o país começar a se preocupar”.

A proposta fiscal do governo Lula será avaliada pelo Congresso e é importante que seja debatida com cuidado para evitar que a situação fiscal do país se agrave ainda mais.

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