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As recentes modificações nas normativas que regem as emissões de títulos isentos do agronegócio e do setor imobiliário, anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foram acolhidas com otimismo pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (2), a associação salientou que as alterações têm o potencial de “aumentar a eficiência da política pública no suporte aos setores do agronegócio e imobiliário”, contribuindo significativamente para o crescimento e aprimoramento contínuo do mercado de capitais brasileiro.
Uma das principais modificações implementadas limita os tipos de ativos que podem ser utilizados como lastro para as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Imobiliários (CRIs). Além disso, a medida estendeu os prazos de vencimento desses papéis, bem como das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Imobiliário (LCIs) e Imobiliárias Garantidas (LIGs), uma mudança que visa atrair um perfil de investidor mais diversificado e de longo prazo.
Os fundos de investimento, que recentemente enfrentaram forte concorrência dos ativos isentos, são esperados para se beneficiar diretamente dessas mudanças. A competição acirrada com os títulos isentos de impostos foi destacada como um desafio significativo, levando a saídas líquidas expressivas em fundos multimercados, conforme apontado por Luis Stuhlberger, CEO e CIO da Verde Asset Management.
Em resposta ao ambiente de mercado em evolução, algumas gestoras de fundos estão adaptando suas estratégias. A Verde Asset Management, por exemplo, está desenvolvendo uma nova área dedicada à infraestrutura e planeja lançar um fundo de investimento em direito creditório (FIDC). Da mesma forma, a Tenax Capital anunciou a criação de um fundo dedicado a crédito, evidenciando um esforço do setor em diversificar e inovar suas ofertas para atrair e reter investidores.
Ainda, o JPMorgan reconheceu que as alterações podem beneficiar grandes players do mercado, como a XP. Embora possa haver uma perda de receita no negócio de estruturação e distribuição de títulos isentos, existe a possibilidade de ganho de mercado com a realocação de capital anteriormente investido nesses ativos, especialmente em grandes bancos, que agora enfrentam custos de funding potencialmente maiores.
Em 2023, o volume de emissões de CRIs e CRAs, além de debêntures incentivadas, alcançou R$ 115,5 bilhões, uma diminuição em relação ao ano anterior, mas ainda representando uma contracorrente significativa em comparação aos saques líquidos de R$ 127,9 bilhões observados em fundos de investimento locais, segundo dados da Anbima.
No entanto, as securitizadoras expressaram preocupações de que as novas regras possam impedir a realização de muitas operações planejadas. Flavia Palacios, CEO da Opea, uma líder no mercado de securitização, argumentou que as alterações podem não necessariamente redirecionar os investimentos de maneira esperada por membros da equipe econômica e da CVM, e previu um possível recuo nas emissões, especialmente das companhias abertas.
Além disso, a restrição nos ativos que podem servir de lastro para CRIs e CRAs pode dificultar a capacidade dos bancos de conceder crédito, um ponto de vista compartilhado pelo escritório VBSO Advogados, que descreveu a medida como um “desestímulo severo” ao financiamento privado dos setores imobiliário e do agronegócio.
As modificações nas normas de emissões de títulos isentos refletem um esforço do governo em equilibrar o desenvolvimento dos setores chave da economia com a necessidade de promover um mercado de capitais mais robusto e diversificado. Embora as alterações tenham sido recebidas positivamente por muitos, as repercussões para diferentes stakeholders do mercado financeiro e de capitais ainda estão por ser totalmente compreendidas.
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