Follow @oguiainvestidor
Continua após o anúncio
- O ministro Edson Fachin agendou para 9 de dezembro uma audiência pública sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
- A audiência visa reunir informações que ajudarão o ministro a decidir sobre a “uberização” das relações de trabalho
- Devido ao recesso de fim de ano do STF, o julgamento do caso deve ocorrer apenas em 2025
- O principal processo foi protocolado pelo Uber, que contesta decisões do TST que reconheceram a relação de emprego com motoristas
- A decisão do STF terá repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento da Corte em casos semelhantes
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro. No entanto, com o objetivo de discutir o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa audiência é uma etapa crucial para reunir informações que auxiliarão o ministro em seu voto sobre a “uberização” das relações de trabalho. Contudo, um tema que tem gerado intensos debates jurídicos e sociais.
A decisão sobre o assunto será demorada, pois o recesso de fim de ano do STF fará com que o julgamento ocorra apenas em 2025.
“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro.
Decisão do STF
O Uber iniciou o principal processo relacionado a essa discussão, contestando a constitucionalidade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista. Essa questão é de grande relevância, pois a decisão do STF terá repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento firmado pela Corte em casos semelhantes.
Embora diversas decisões da Justiça Trabalhista tenham reconhecido o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas, o STF já se posicionou em sentido contrário em algumas ocasiões. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte determinou que os motoristas não têm vínculo com as plataformas digitais, e o plenário também confirmou esse entendimento em suas decisões.
Atualmente, cerca de 10 mil ações relacionadas a este tema tramitam no Brasil, aguardando uma definição clara e definitiva do Supremo. A audiência pública representa uma oportunidade vital para discutir as implicações jurídicas e sociais da “uberização” e buscar um entendimento que traga mais clareza e segurança para trabalhadores e empresas nesse novo cenário de trabalho.
Edson Fachin
Edson Fachin é um jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que ocupa desde 2015. Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Presidente Getúlio, Santa Catarina, Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde também obteve seu doutorado.
Antes de sua nomeação ao STF, ele teve uma carreira acadêmica destacada, lecionando em diversas instituições de ensino superior e publicando obras na área de Direito. Fachin é conhecido por sua atuação em temas relacionados ao Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
Como ministro do STF, ele tem participado de importantes decisões que moldam a jurisprudência brasileira. Contudo, tem se posicionado em casos que envolvem direitos fundamentais e questões sociais. Além disso, Fachin também é conhecido por seu compromisso com a transparência e a segurança jurídica.
Follow @oguiainvestidor
DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.
