Novas regras do Imposto de Renda: O que você precisa saber?

• Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024
• Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil
• Obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O período de entrega começa às 8h do dia 17 de março e termina às 23h59 do dia 30 de maio. Quem não entregar dentro do prazo estará sujeito a multas.

Principais mudanças na declaração

• Novo limite de isenção: Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 33.888,00 no ano passado não precisam declarar. Esse valor era de R$ 30.639,90 anteriormente.
• Atualização no patrimônio: Quem possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 deve declarar. Antes, o limite era de R$ 300 mil.
• Investimentos no exterior: Brasileiros com aplicações financeiras fora do país agora precisam informar esses rendimentos na declaração.
• Atividade rural: O limite para obrigatoriedade de declaração de receita bruta rural subiu para R$ 169.440,00.

Declaração pré-preenchida e novo sistema

A Receita Federal aprimorou a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br de nível ouro ou prata.

Além disso, foi lançado o sistema “Meu Imposto de Renda”, acessível pelo site ou aplicativo da Receita. Essa opção facilita a vida dos contribuintes, mas não pode ser usada por quem tem declarações mais complexas, como investimentos em renda variável.

Quem precisa declarar o IR 2025?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que:

• Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
• Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil.
• Obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos.
• Tiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 com atividade rural.
• Possuíam bens e direitos que, juntos, somavam mais de R$ 800 mil.
• Realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou tiveram lucro tributável.
• Venderam imóvel residencial e utilizaram o montante para comprar outro dentro de 180 dias.
• Mudaram-se para o Brasil em qualquer período do ano passado.
• Possuem investimentos em trust no exterior ou optaram por atualizar o valor de mercado de bens fora do país.

O que acontece se não declarar ou atrasar?

A multa por atraso varia de 1% a 20% do valor do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74, mesmo para quem não tem imposto a pagar. No ano passado, quase 2 milhões de declarações foram entregues fora do prazo.

Documentos necessários para a declaração

Os contribuintes devem reunir documentos essenciais, como:

• Comprovantes de rendimentos de empresas, governo e bancos.
• Relatórios de investimentos.
• Despesas médicas e educacionais.
• Recibos de pensão alimentícia reconhecida judicialmente.
• Informações sobre compra e venda de bens.
• Documentos de dependentes.

Esses documentos devem ser guardados por pelo menos cinco anos.

Restituição e prioridades

A restituição será liberada em lotes, com prioridade para:

1. Idosos acima de 80 anos;
2. Idosos entre 60 e 79 anos;
3. Pessoas com deficiência ou doenças graves;
4. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
5. Quem optou pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.

Os lotes de restituição seguirão um cronograma, com a primeira rodada prevista para 30 de maio de 2025.