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A BRF (BRFS3), uma das maiores empresas de alimentos do Brasil, realizou uma assembleia geral de acionistas para deliberar sobre o aumento de capital da empresa. A ata da assembleia foi lavrada como um sumário dos fatos ocorridos, conforme previsto na Lei n° 6.404/1976, e será publicada sem as assinaturas dos acionistas.
Durante a assembleia, por maioria de votos, foi aprovado o aumento do limite do capital autorizado da BRF. O número atual de ações ordinárias, que era de 1.325.000.000, foi ampliado para 1.825.000.000. Essa decisão implica em uma alteração no artigo 7º do Estatuto Social da empresa. Com isso, a Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, sem a necessidade de reforma estatutária, até que o número de ações alcance 1.825.000.000. A redação completa do novo artigo 7º está presente no Anexo I da ata.
Além disso, a acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil manifestou-se recomendando que a BRF divulgue, de forma transparente ao mercado, a evolução do Plano de Eficiência BRF+ e os efeitos nos principais indicadores da empresa, assim como a destinação dos recursos captados, caso a Oferta Pública seja realizada. Essa manifestação de voto foi arquivada na sede da BRF.
Outra deliberação aprovada pelos acionistas foi a supressão do artigo 41 do Estatuto Social, com a condição suspensiva de liquidação de eventual Aumento de Capital. Isso implica na exclusão de referências cruzadas e renumeração dos demais artigos do Estatuto. Também foi aprovada a dispensa da realização da OPA (Oferta Pública de Aquisição) prevista no artigo 41, tanto pelos acionistas quanto pelos investidores, no contexto de um eventual Aumento de Capital. A efetiva exclusão do artigo 41 e a consolidação do Estatuto Social estão condicionadas à liquidação de um Aumento de Capital.
Portanto, a consolidação do Estatuto Social com as alterações aprovadas só entrará em vigor após a liquidação de um Aumento de Capital. Essas medidas visam fortalecer a BRF e impulsionar seu crescimento, permitindo uma maior flexibilidade na gestão do capital e abrindo oportunidades para futuros investimentos.
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