O projeto, conhecido como “Marco Legal dos Jogos Eletrônicos”, foi aprovado ontem (19) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de video games no Brasil.
Aprovado pelos deputados na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do projeto, a proposta agora segue para análise no Senado. A informação foi publicada no site da Câmara.
A medida visa estimular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao reduzir a tributação sobre os produtos. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é um defensor das reduções de impostos sobre os jogos.
Segundo dados citados pelo relator, o mercado nacional de jogos eletrônicos teria alcançado o equivalente a US$ 1,5 bilhão em 2018, situando o Brasil na 13ª colocação em nível global.
“Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, disse o relator.
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O deputado Kim Kataguiri, autor da proposta, ressalta que o mercado de games é um dos segmentos que mais cresce atualmente no Brasil. Segundo ele, “estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”.
O substitutivo também garante o uso de video games em ambiente escolar, desde que devidamente regulamentados e conforme a base curricular, bem como treinamento de pessoas e até mesmo com “fins terapêuticos”.
“A gente precisa parar com essa mentalidade atrasada de que videogame incentiva a violência, de que videogame é uma coisa ruim, de que está envolvido com ocultismo. Hoje, a gente está falando de emprego, de renda, de atletas que dão orgulho para o nosso Brasil.” afirma Kataguiri.
