As negociações Rússia-Ucrânia para um cessar fogo

Passado mais de um mês desde a invasão da Ucrânia pela Rússia muitas discussões têm sido feitas sobre as possibilidades reais de um cessar fogo e — caso haja – em quais condições ele seria adotado.

Do lado da Rússia as expectativas em relação à Ucrânia são, essencialmente, as seguintes para que haja um cessa fogo:

A Não filiação da Ucrânia à OTAN;
Neutralidade perpétua da Ucrânia;
Desmilitarização da Ucrânia
Respeito à minoria russa na Ucrânia (“Desnazificação da Ucrânia”;
Reconhecimento da Crimeia como território russo pelo governo ucraniano e
Demarcação das regiões de Donetsk e Lugansk como regiões Autônomas.

A posição do governo russo (Putin) parte do princípio que, por fazer fronteira com a Rússia, a Ucrânia não poderia fazer parte da OTAN pois poderia sediar em seu território (como ocorreu no passado durante a existência da extinta União Soviética) armas letais (tais como mísseis, ogivas etc) que poderiam colocar em risco a própria existência do Estado russo. A Rússia alega ainda que houve um compromisso formal (mas não escrito) após o fim da ex-URSS que a OTAN não se expandiria na direção dos países do Leste Europeu, o que acabou ocorrendo. A declaração da Ucrânia de vir a aderir à OTAN seria, para a Rússia, a confirmação do não cumprimento dos acordos feitos nos anos noventa em relação ao futuro da OTAN. A não filiação da Ucrânia à OTAN seria, portanto, na visão russa, um mero cumprimento de acordos já existentes entre os líderes mundiais.

O status de País-Neutro seria uma decorrência direta da primeira condição (não filiação à OTAN). Dessa forma, a Ucrânia não poderia mais fazer parte de nenhum Pacto Militar (como a OTAN) muito menos se envolver em qualquer conflito armado envolvendo dois Estados. No entanto, o significado do que seria essa neutralidade, na prática, encontra divergências entre a visão russa e a perspectiva ucraniana.

A Rússia entende que Neutralidade implica em Desmilitarização. Se o país já se declarou neutro em relação a qualquer conflito militar internacional, qual o sentido em manter suas Forças Armadas? Na perspectiva russa, estas poderiam ser abolidas e substituídas por, por exemplo, “Forças de Autodefesa”, como é o caso da Alemanha, Japão, ou exércitos limitados, como é o caso da Itália e Áustria, além de outros países que viram suas Forças Armadas serem fortemente encolhidas após a 2ª. Guerra Mundial.

Uma grande preocupação da Rússia é a situação das minorias étnicas russas que vivem em território ucraniano, mas não falam a língua nacional, mas apenas russo, notadamente nas regiões de Donetsk e Lugansk. Por esse motivo, o governo russo defende a independência ou, ao menos, a autonomia das duas províncias. O governo considerou a falta de respeito à minoria russa na Ucrânia como uma ação de perseguição do governo Ucraniano, e a denominou essa ação de nazista. Daí sua proposta de “Desnazificação da Ucrânia”.

Finalmente, mas não menos importante, o governo russo espera, ao final das negociações, que a Ucrânia reconheça a Crimeia como território russo. Nesse acaso, a situação é ainda mais delicada, pois a Criméia foi anexada como parte de uma intervenção militar russa. É muito raro um território obtido por maior de um conflito armado retornar ao antigo país, mas, por outro lado, é difícil para um país, como a Ucrânia, admitir que perdeu parte considerável do seu território para a Rússia.

Do lado da Ucrânia, as demandas têm sido as seguintes colocadas e foram apresentadas as seguintes condições para a retomada das negociações.:

Cessar-fogo imediato;
Integridade territorial;
Adesão à União Europeia;
Criação de um acordo internacional que garanta a segurança da Ucrânia. (Países Garantidores).

Para o governo ucraniano, um cessar fogo deveria anteceder às reuniões entre os dois governos para melhorar o clima negocial. Esta condição não foi atendida pela Rússia. O governo russo entende que um cessar fogo é uma consequência de um bom resultado das negociações e não aceita um cessar fogo como condição para negociar.

A Integridade territorial para a Ucrânia, ou seja, reaver a Criméia e a região de Donbass, é mais uma posição negocial do que uma meta das negociações por parte da Ucrânia. O governo ucraniano está ciente de que dificilmente sairá deste conflito com as fronteiras originais. Provavelmente a Ucrânia terá duas perdas: a Criméia e Donbass.

Adesão à União Europeia é um sonho e uma meta para a Ucrânia. É mais fácil para o governo ucraniano aceitar a não adesão à OTAN do que ser obrigado a desistir de vir a aderir a União Europeia. A Ucrânia se vê culturalmente como um povo europeu, com os valores ocidentais incorporados na sua cultura, história e tradições, ao contrário da Rússia que se vê como um povo eslavo e com a maior parte de seu território situada na Asia, ao contrário da Ucrânia que está integralmente situada dentro da Europa. A entrada da Ucrânia na União Europeia poderia servir como uma compensação para Ucrânia por aceitar a não adesão à OTAN. Além disso, o governo ucraniano poderia mostrar aos seus eleitores que teve algum ganho nas negociações.

A exigência pelo governo russo de uma neutralidade da Ucrânia gerou uma pressão paralela sobre qual será o destino das Forças Armadas ucranianas. O governo ucraniano quer, em troca do compromisso de não adesão à OTAN, o estabelecimento de um acordo internacional (sem tropas ou estrutura burocrática, como a OTAN) com Países que seriam os garantidores da sua segurança. Não há consenso sobre quais seriam esses países. A Ucrânia gostaria que os Países Garantidores fosses os membros do Conselho de Segurança da ONU. Essa demanda é inaceitável para a Rússia, pois o Conselho de Segurança da ONU possui entre os seus integrantes, além dos EUA, duas potências militares que a Rússia considera como hostis: o Reino Unido a França. Outra possibilidade seria que o Acordo Internacional de Países Garantidores inclua os países da região, tais como a Polônia, a Eslováquia, a Hungria, a Moldávia e a Romênia, A Turquia também poderia fazer parte desse arranjo, uma vez que o governo turco ganhou legitimidade internacional e prestígio ao sediar parte das negociações entre Rússia e Ucrânia. Pela razão oposta, dificilmente a Ucrânia aceitaria a Belarus, que é considerada pela Ucrânia como uma forte aliada da Rússia.

Em síntese, as negociações continuam em andamento e a todo o vapor, o que é fundamental para o processo de paz na região. É importante manter os negociadores motivados. A questão é qual é o limite da negociação e das concessões. No entanto, apenas o alto escalão ucraniano pode dizer até onde está disposto a ceder para terminar a guerra.

Por Ricardo Caldas, economista e cientista político com PhD em Relações Internacionais, especialista da Fundação da Liberdade Econômica.

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