Cenário da aviação pode se agravar com a Reforma Tributária

A indústria da aviação no Brasil vive uma crise complexa e multifacetada nos últimos anos, marcada por diversos desafios interligados que impactaram significativamente as empresas aéreas, os passageiros e a economia como um todo. Para compreender a magnitude da crise, é crucial analisar seus principais fatores e as consequências geradas. Tudo começou a se agravar com o surgimento da covid-19, o que gerou um impacto global sem precedentes no setor aéreo, com queda drástica na demanda por voos. 

Com o restabelecimento da demanda depois da pandemia, há fatores que não se resolveram e contribuíram para a crise, como o aumento vertiginoso do preço do querosene de aviação (QAV). O QAV, principal custo operacional das companhias aéreas, teve um aumento expressivo, impulsionado por fatores como a alta do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras – que preferiu buscar maiores benefícios para o preço da gasolina e do diesel, deixando a QAV de lado nos últimos anos.

Outros pontos, como, desafios estruturais do setor aéreo brasileiro, com congestionamentos frequentes em grandes aeroportos, especialmente em horários de pico, falta de investimentos em modernização e expansão da capacidade aeroportuária também afetaram o segmento. Além disso, o Brasil é o país com maior número de judicialização na área no mundo, o que afugenta investidores estrangeiros de aportarem no mercado brasileiro. A crise da oferta de novas aeronaves e de mão de obra qualificada também piora o já crítico cenário atual, pois há demanda no mercado, mas há uma clara limitação de oferta.

Hoje o segmento aéreo brasileiro, em relação a outras áreas, possui uma tributação menor. Como referência o transporte aéreo de passageiros é isento de ICMS e tão pouco se aplica ISS na operação. Portanto, na operação de transporte aéreo de passageiros somente há a incidência de impostos federais e também não há necessidade de emissão de documento fiscal eletrônico, o que diminui a carga e de fato descomplica um pouco a operação fiscal das companhias aéreas. 

Porém , a reforma tributária promulgada no final do ano passado trará mudanças significativas para a aviação civil no Brasil. A partir de agora, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ISS e o ICMS, enquanto o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS. Como a reforma não prevê isenções ou reduções de base de cálculo para o setor, ela tende a gerar aumento de custos, impactando ainda mais um segmento já fragilizado.