O Cenário macroeconômico de 2022 e perspectivas para 2023

A economia brasileira apresentou, ao longo de 2022, um desempenho positivo em meio a um ambiente macropolítico global desafiador. A continuidade da reabertura econômica global pós-pandemia, as discussões e tensões geopolíticas no Leste Europeu e na Ásia, a resiliência da inflação de serviços, o ciclo de aperto monetário dos Bancos Centrais, o avanço do processo de desinflação no ambiente doméstico, o avanço do processo de desglobalização (e reshoring) e as incertezas com relação à economia chinesa, são exemplos de fatos relevantes visualizados em economias emergentes e avançadas.

Na economia local, a atividade (PIB) surpreendeu. Enquanto as projeções de crescimento da pesquisa Focus, no início de 2022, apontavam para a mediana de +0,7%, o consenso moveu-se ao longo do ano e encerrou com uma expectativa de +3,0%. Entre os motivadores para as revisões altistas, destacam-se: (i) a continuidade do processo de reabertura econômica, impulsionado pelo setor de serviços; (ii) transferências de renda do governo às famílias, gatilho para o aumento do consumo interno; (iii) mercado de trabalho positivo, com redução da taxa de desemprego para patamar historicamente baixo (+8,1%, em novembro). O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central, alcançou +2,90%, ao final de 2022.

Apesar da recuperação econômica, os choques de oferta nas cadeias de suprimentos em meio à recuperação sincronizada da demanda nos países ocidentais pós-Covid e o início dos conflitos no leste europeu, produziram pressões inflacionárias disseminadas. No Brasil, após alcançar 12,1% em abril, a inflação encerrou o ano passado em 5,8%, onde a principal influência positiva foi a redução na tributação de ICMS sobre bens e serviços essenciais, com destaque aos combustíveis. Na Europa, Inglaterra e Estados Unidos, a inflação encerrou o ano passado, respectivamente, em 9,2%, 10,5% e 6,5%. Por outro lado, a inflação na China (e em um conjunto de países asiáticos) foi bastante menor: 2,1% na China, 5,5% na Indonésia e 3,8% na Malásia, por exemplo.

Em resposta aos choques de oferta e demanda, o Banco Central do Brasil (BCB) elevou a taxa Selic para 13,75% e encerrou o ano com uma taxa de juro real ex-ante de 8%, patamar bastante contracionista. As defasagens com que opera a política monetária são elevadas e, estima-se, que o processo de aumento de juros pela autoridade monetária terá seu efeito sobre a economia real neste ano, principalmente no 1º semestre de 2023. Porém, vale ressaltar, que o eficiente combate à inflação é composto pela política monetária e, também, por uma política fiscal adequada.

Assim, o déficit fiscal de R＄ 231,5 bilhões (estimado no orçamento da União para 2023) e os sinais de ampliação de gastos públicos pelo novo governo preocupam, destacando-se a expansão fiscal aprovada na PEC da Transição, que amplia os gastos públicos em mais de R＄ 145,0 bilhões fora da regra de responsabilidade fiscal vigente, o reajuste do salário-mínimo para R＄ 1.320 e a isenção do IRPF para indivíduos com renda de até R＄ 2.640 por mês.

O plano fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda, apesar de ir na direção correta, é insuficiente para reequilibrar as contas públicas e dar previsibilidade para a trajetória fiscal. Os agentes econômicos aguardam um novo arcabouço fiscal a ser apresentado até o fim de março, substituindo a regra fiscal corrente, praticamente extinta com o anúncio da PEC da Transição. Sem entrar em detalhes, o consenso do mercado é de um pacote fiscal com poucas medidas factíveis, destacando-se o aumento da tributação sobre combustíveis e receitas financeiras estimado em R＄ 28,8 bilhões e a revisão da base de cálculo das restituições de créditos tributários decorrentes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins estimado em R＄ 30,0 bilhões. As demais medidas anunciadas apresentam dúvidas em termos de viabilidade, além de serem pontuais para o ano corrente. Desta forma, aguarda-se um plano fiscal robusto, com a presença de medidas estruturais do lado das despesas, criando condições para o processo de desinflação, início do ciclo de redução da taxa básica de juros e evolução sustentável da dívida pública.

Em meios aos desafios citados acima, os ruídos do novo governo com relação à autonomia operacional do Banco Central e à meta de inflação ampliam a percepção de risco dos agentes econômicos, o que estimula a desvalorização cambial, o avanço da inflação e suas expectativas e abertura da curva de juros futuro, variáveis importantes na precificação de ativos locais. Apesar da ausência de comunicação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as expectativas de inflação para o horizonte relevante de política monetária já demonstram desancoragem, ampliando os desafios da política monetária no combate à inflação. O consenso de mercado é de que o processo de aumento do centro da meta de inflação, com o objetivo de reduzir a taxa referencial de juros, em meio a um contexto de ampliação de gastos públicos, torna-se ineficaz. Uma eventual mudança, caso tecnicamente discutida, deve ser moderada e conduzida em meio a um quadro de equilíbrio fiscal, ou seja, a partir de regras factíveis e críveis de responsabilidade fiscal com as contas públicas.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve elevou a taxa referencial de juros (FFR) para o intervalo de 4,50% e 4,75% em sua última reunião, em linha com o movimento dos principais bancos centrais globais, o que tende a induzir uma recessão global sincronizada nos próximos trimestres.