O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), proferiu uma afirmação que merece atenção crítica: “Investimento em educação não é gasto, é investimento”. Embora a defesa do investimento em educação seja amplamente apoiada, a utilização equivocada da terminologia levanta questões significativas sobre a comunicação pública e a transparência em relação às finanças do governo.
O presidente argumenta que investir em educação não é um gasto, mas sim um investimento. Embora essa afirmação possa ser vista como um ato de retórica política, é importante distinguir os conceitos envolvidos. Na administração pública e na contabilidade, as palavras têm um peso real e implicam a alocação de recursos financeiros. É crucial compreender o significado de “gastos”, “investimentos”, “custos” “despesas” no contexto contábil da gestão pública.
1 – Gastos
Os gastos representam qualquer saída de dinheiro que ocorre quando você compra bens ou serviços, seja em nível pessoal ou empresarial. Os gastos são geralmente associados a despesas cotidianas: alimentação, transporte, roupas, entre outros. Eles não estão necessariamente vinculados a ganhos futuros ou benefícios duradouros.
1.1 – Gastos podem ser investimentos
Investimento refere-se ao desembolso de dinheiro (gasto) em ativos com o objetivo de obter benefícios futuros, como ganhos financeiros, aumento de valor ou benefícios operacionais. Os investimentos são geralmente feitos visando a longo prazo e envolvem ativos como ações, imóveis, títulos ou o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Os investimentos são esperados para gerar retornos ou valor ao longo do tempo.
1.2 – Gastos podem ser custos
Custos são despesas associadas à produção ou prestação de bens e serviços em uma empresa. Eles podem incluir custos de matérias-primas, mão de obra, aluguel, energia, depreciação de ativos, por exemplo. Os custos são gastos necessários para manter as operações em andamento e produzir bens ou serviços.
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1.3 – Gastos podem ser despesas
Despesas são gastos incorridos no funcionamento diário de uma empresa ou nas atividades de uma pessoa. Elas não estão diretamente ligadas à produção de bens ou serviços, como é o caso dos custos. Exemplos de despesas incluem salários administrativos, aluguel de escritórios, contas de serviços públicos, publicidade, entre outros.
A principal diferença entre esses termos está na natureza e na finalidade dos gastos, que são genéricos.
O entendimento da diferença de gasto e investimento é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública. Misturar os conceitos pode levar a decisões financeiras inadequadas e à falta de clareza sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados.
No contexto da afirmação do presidente, o debate sobre a destinação de recursos para a educação é válido e necessário. No entanto, é importante que os líderes públicos usem terminologias precisas e transparentes para comunicar suas intenções e alocar recursos de maneira responsável. E melhor que isso, usem os recursos para o retorno da população que sustenta a máquina pública.
Enquanto a educação indiscutivelmente merece investimentos substanciais, é vital que o governo seja claro sobre a natureza dessas despesas e as classifique adequadamente. O debate sobre as finanças públicas e o direcionamento de recursos deve ser baseado com compreensão das implicações orçamentárias, em vez de depender de retórica e terminologia ambígua. A responsabilidade fiscal e a prestação de contas são essenciais para a gestão pública, e todos os líderes devem respeitá-las para o benefício do país.
Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
