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Empresas alertam para aumento de até 18% nas tarifas de água com Reforma Tributária.
O setor de saneamento está preocupado com os impactos da Reforma Tributária no aumento das tarifas de água e esgoto. De acordo com associações do setor, o texto aprovado na Câmara dos Deputados pode resultar em um aumento entre 10% e 18% nas tarifas.
Empresas do setor pedem equiparação com outros segmentos que terão alíquotas reduzidas, como saúde e educação, uma vez que o saneamento atualmente goza de isenção de ISS e ICMS, pagando apenas PIS/Cofins.
Com a nova alíquota esperada para o Imposto de Valor Agregado (IVA) entre 25% e 27%, a carga tributária praticamente quadruplica, o que pode afetar as finanças das empresas. Estudos estimam que os impostos pagos pelo setor podem dobrar, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões ou R$ 11,1 bilhões.
Empresas de saneamento alertam para impacto da Reforma Tributária no setor de água e esgoto
O setor de saneamento está em alerta devido aos possíveis impactos da Reforma Tributária nas tarifas de água e esgoto. Segundo estudos apresentados por associações do setor, caso o texto da reforma não seja alterado no Senado, as tarifas podem sofrer um aumento significativo, variando entre 10% e 18%.
A principal preocupação das empresas de saneamento é a equiparação na reforma com outros segmentos que terão alíquotas tributárias reduzidas, como saúde e educação. Atualmente, o saneamento desfruta de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagando apenas PIS/Cofins com uma alíquota de 9,25%.
No entanto, com a introdução do novo Imposto de Valor Agregado (IVA), previsto para ter uma alíquota entre 25% e 27%, a carga tributária enfrentaria um aumento substancial, quase quadruplicando em comparação com a situação atual.
Os cálculos da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) indicam que os impostos pagos pelo setor podem chegar a dobrar, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões e R$ 11,1 bilhões, dependendo do cenário. Isso representa um desafio significativo para as finanças das empresas, que podem ser forçadas a reduzir investimentos ou buscar reequilíbrio financeiro.
A Abcon Sindcon, Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, alerta que as tarifas pagas nas áreas já concedidas à iniciativa privada podem subir até 18% devido à nova alíquota do IVA.
Reforma Tributária traz incertezas de contábeis
Desemprego, fechamento de empresas contábeis e aumento da informalidade. Esses são alguns riscos que a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) aponta no horizonte do BPO (Business Process Outsourcing) no curto e médio prazo. O temor se explica pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária (PEC 45/2019) e pelas lacunas que a legislação – ainda em trâmite no Senado – apresenta em relação às alíquotas dos impostos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“É um momento delicado porque as análises do segmento apontam para um cenário que pode conduzir à falência muitas empresas do ramo contábil. A elevação dos custos da folha de pagamento são da ordem de 60% e, como esses valores não são elegíveis para créditos de IBS e CBS, o aumento fica evidente. Para as que conseguirem superar o aumento da carga tributária, os desafios não serão menores”, diz Carmem Granja, diretora de expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviços de Apoio às Empresas (Abrapsa) e sócia da JF Granja Contabilidade.
Granja ressalta que as alíquotas incidentes nos novos impostos, CBS e IBS, continuam envoltas em incertezas devido à necessidade de edição de lei complementar para a regulamentação da matéria. “As constantes referências à edição de uma lei complementar para esclarecer as alíquotas e detalhes de implementação estão causando apreensão em empresas e profissionais do setor contábil. A falta de clareza neste ponto cria um ambiente de instabilidade que pode impactar negativamente as operações comerciais e a saúde financeira das empresas.”
A especialista endossa as conclusões do estudo realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que alertou para as implicações significativas dessas mudanças. Segundo a análise, é importante destacar que mudanças tão significativas podem inviabilizar a continuidade de milhares de empresas de serviços. “O argumento de que o aumento da carga tributária deve ser repassado ao cliente final não se sustenta na realidade prática dos negócios. Essa negociação dificilmente resulta em efetivo repasse da carga e, na grande maioria dos casos, gera redução na margem de lucro das empresas. Como consequência, provavelmente, haverá o aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos”, destaca o documento.
“A Abrapsa reitera a importância de uma regulamentação clara e transparente das alíquotas dos novos impostos, com vistas a promover a previsibilidade e a estabilidade necessárias para o setor contábil e empresarial”, afirma a especialista. Ela acrescenta que a associação está empenhada em colaborar com os órgãos competentes para garantir que as mudanças tributárias sejam implementadas de forma a minimizar impactos negativos e contribuir para um ambiente de negócios saudável e próspero.
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