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Dúvidas de como declarar o IR em 2023? Veja guia completo

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A menos de um mês do fim prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – a data final é 31 de maio – quem ainda não entregou e está com dúvidas sobre como declarar seus investimentos conta com uma ajuda extra: o Guia IR do Santander Brasil. Trata-se de um documento desenvolvido por especialistas do banco que traz, além do passo a passo, sobre quais produtos de investimentos incidem imposto e de que forma devem constar na declaração. O texto, que possui um caráter meramente educativo e informativo, ainda contempla a novas regras para o investidor.

A principal mudança este ano é mais favorável ao pequeno investidor que aplica na bolsa de valores, pois só precisa prestar contas ao Fisco quem vendeu ações que somem mais de R$ 40 mil, ou quem obteve lucro de qualquer proporção nessas vendas. Antes desta nova regra, o contribuinte era obrigado a declarar qualquer valor realizado em operações na bolsa.

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Os investimentos no exterior também sofreram alteração. Serão isentos apenas ativos como juros, fundos, dividendos, aluguéis, participação nos lucros ou aplicações no exterior de até R$ 6 mil de ganhos no ano. Sobre o que ultrapassar este valor incidirá alíquota de 15% para ganhos até R$ 50 mil, e de 22,5% sobre o que ultrapassar os R$ 50 mil no ano. Antes, não eram tributados ganhos de até R$ 35 mil mensais.

Investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro, CDBs, Certificados de Operações Estruturadas (COE), fundos de investimentos, fundos imobiliários, ETFs e planos de previdência privada precisam ser declarados no imposto de renda, desde que o investidor tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Benefício fiscal

Quem investiu em um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) até 27 de dezembro do ano passado poderá obter o benefício fiscal. Isso porque a modalidade permite que as contribuições feitas sejam descontadas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta tributável anual, incluindo aportes realizados em planos de dependentes.

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Por exemplo, quem teve uma renda bruta anual de R$ 200 mil, poderia aplicar até R$ 24 mil em um PGBL – valor esse que seria abatido da renda bruta. O resultando seria uma base para cálculo do imposto de R$ 176 mil, gerando uma economia R$ 6.600,00 no total de imposto devido para quem opta pelo formulário completo. O uso adequado do PGBL possibilita uma redução do total de imposto devido a até uma ampliação do valor a restituir.

Outra possibilidade de economizar com o Plano de Previdência é optar pela tabela regressiva do IR (para aportes esporádicos). Isso porque essa modalidade considera o tempo de permanência de cada contribuição e, quanto mais tempo o valor permanece aplicado, menor será a alíquota de imposto cobrada no momento do resgate ou recebimento dos recursos em forma de renda. Nos primeiros dois anos o percentual de IR é de 35%, mas pode chegar a 10% caso a pessoa mantenha os valores investidos no plano por 10 anos.

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Já o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é recomendado para quem faz a declaração pelo modelo simplificado, é isento, ou ainda já fez o aporte de 12% da renda no PGBL e deseja aplicar mais.

Em ambos os planos, há uma outra vantagem que é a ausência do chamado come-cotas (antecipação do recolhimento do IR em investimentos financeiros), recurso que pode ser utilizado para reinvestir no próprio plano de previdência.

Para acessar o Guia: Guia para declaração de Imposto de Renda 2023 – Blog Santander


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