Bets na mira: governo bloqueia CPFs do Bolsa Família e BPC

• Norma obriga bets a checar CPFs de usuários e bloquear beneficiários de Bolsa Família e BPC.
• Encerramento de contas deve ocorrer em até três dias, garantindo cumprimento imediato da regra.
• Mercado de apostas movimenta R$ 36 bilhões por ano, mas governo blindará recursos sociais.

O governo federal decidiu agir de forma imediata para impedir que recursos do Bolsa Família e do BPC sejam usados em sites de apostas. A nova regra obriga empresas a verificar dados de beneficiários e fechar contas rapidamente.

Com a medida, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca evitar que dinheiro destinado à assistência social alimente o setor de jogos online, que movimenta bilhões de reais todos os anos no país.

Regras mais rígidas para as bets

As plataformas (Bets) terão de cruzar informações em um sistema público tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login diário. Dessa forma, o governo garante um controle contínuo sobre quem aposta.

O prazo para adequação é de 30 dias. Além disso, em até 45 dias, as empresas precisarão revisar todas as contas já abertas e identificar usuários irregulares. Essa checagem evita brechas e pressiona as operadoras a agirem sem atrasos.

Quando o CPF aparecer como beneficiário, a conta deve ser encerrada em até três dias úteis, sem exceção. O governo reforça que não há compartilhamento de dados completos, apenas a confirmação da situação no cadastro social.

Quem perde acesso imediato

O impacto é amplo. Atualmente, o Bolsa Família transfere recursos para 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros. O benefício começa em R$ 600, mas pode incluir adicionais de R$ 150 para crianças até 6 anos, além de R$ 50 para gestantes, jovens e bebês.

O BPC também está na lista. Ele paga um salário mínimo por mês para 3,75 milhões de pessoas, entre idosos acima de 65 anos e cidadãos com deficiência de baixa renda. Essa rede de proteção social, portanto, fica blindada contra o risco de endividamento em apostas.

Ao unificar essas medidas, o governo pretende impedir que parte da população mais vulnerável perca renda em um mercado de alto risco e retorno incerto.

O tamanho real do mercado

O setor de apostas online já reúne 17,7 milhões de brasileiros ativos. A média de gasto individual ficou em R$ 164 por mês apenas no primeiro semestre deste ano. Com esses números, o Brasil se equipara a grandes mercados internacionais.

O Banco Central estimou movimentações de até R$ 30 bilhões por mês, mas a Fazenda rebateu. Segundo cálculos oficiais, o gasto líquido dos apostadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, o que soma R$ 36 bilhões ao ano.

Com a decisão, o governo sinaliza que pretende equilibrar dois interesses: manter a arrecadação com o setor e, ao mesmo tempo, proteger os recursos destinados a programas sociais. Essa postura conecta política social e regulação econômica.