Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e cria taxa mínima de 10% para super-ricos; entenda os detalhes

• Isenção até R$ 5 mil/mês, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
• Imposto mínimo de até 10% para rendas acima de R$ 50 mil/mês e taxação de dividendos.
• Custo de R$ 25,8 bi em 2026, compensado com novas receitas e cobrança sobre remessas ao exterior.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas a partir de 2026.

Nesse sentido, o texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), também cria um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre altas rendas e estabelece taxação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Agora, a proposta segue para análise no Senado.

Quem ganha e quanto custa

Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5.000/mês ficam totalmente isentos. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá desconto parcial, que diminui até desaparecer nessa faixa final.

Atualmente, a isenção efetiva alcança quem ganha até R$ 3.036, o que mostra o impacto do aumento. Sendo assim, o governo calcula que o custo da medida será de R$ 25,8 bilhões em 2026, chegando a R$ 100,6 bilhões até 2028.

Para compensar, o projeto mantém a taxação sobre dividendos, o imposto mínimo para super-ricos e a cobrança sobre remessas ao exterior, exceto em casos específicos.

Super-ricos e dividendos entram na conta

O texto prevê alíquota progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 50 mil/mês, alcançando o teto para ganhos acima de R$ 100 mil/mês. Trabalhadores que já pagam até 27,5% na fonte não serão afetados.

Dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil/mês terão retenção de 10% na fonte. O valor retido poderá ser compensado na declaração anual. Além disso, lucros distribuídos até 2025 ficam fora da regra, mesmo que pagos até 2028.

Já as remessas ao exterior também terão cobrança de 10%, com exceção para fundos soberanos, entidades de previdência e governos estrangeiros com reciprocidade.

Disputa política e próximos passos

O projeto ainda define destino para eventual “sobra” de arrecadação: primeiro, compensar estados e municípios; depois, reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Apesar da aprovação rápida, a tramitação deve gerar disputa política com o Senado, onde Renan Calheiros (MDB-AL) relatou proposta semelhante. Ademais, a disputa entre Câmara e Senado pode atrasar a sanção presidencial.

Por fim, se aprovado sem mudanças, o novo modelo entrará em vigor em 2026, impactando a declaração do IR de 2027.