Governo dividido: cotas e restrições de exportações para reduzir preços no mercado

• Governo divide-se sobre a proposta de restringir exportações de alimentos para reduzir preços internos
• Ministério da Agricultura se opõe à intervenção, defendendo uma abordagem de longo prazo
• Supercolheita de grãos e Plano Safra 2025/2026 são vistos como alternativas mais eficazes para controlar preços

O governo federal está profundamente dividido sobre a possibilidade de implementar restrições nas exportações de alimentos como medida para aumentar a oferta interna. E, consequentemente, reduzir os preços no mercado doméstico.

A proposta, que visa criar “cotas de exportação” e um imposto para o que exceder essas quantidades, foi discutida em reuniões no Palácio do Planalto, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil. No entanto, a ideia gerou resistência significativa de três ministérios, sendo eles: Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A proposta de restringir exportações

A criação de cotas de exportação é uma medida que busca garantir que uma quantidade suficiente de produtos alimentícios, como carne bovina, ovos, açúcar e café, permaneça no mercado interno. Assim, com o objetivo de reduzir seus preços. Esses produtos, em particular, estão com preços elevados no mercado doméstico. No entanto, o que motivou a discussão sobre possíveis intervenções.

De acordo com fontes do governo, a ideia é aplicar cotas para limitar as exportações desses alimentos e, ao mesmo tempo, criar um imposto sobre os excedentes.

A medida teria como objetivo aumentar a oferta desses itens no mercado interno, o que teoricamente reduziria os preços ao consumidor. No entanto, a proposta não é consensual dentro do governo. Assim, dividindo as opiniões entre diferentes ministérios e seus respectivos interesses.

Resistência interna à medida

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi um dos principais opositores da proposta. Demonstrando, portanto, uma posição firme contra a adoção de medidas interventivas para controlar os preços dos alimentos.

Fávaro chegou a afirmar que pedirá demissão caso o governo avance com “medidas extravagantes” nesse sentido. Ele e outros membros da ala contrária argumentam que intervenções desse tipo poderiam afetar negativamente a imagem do Brasil como fornecedor de alimentos para o mercado internacional.

A principal crítica da ala contrária é que as exportações de alguns produtos, como ovos, representam uma pequena parte da produção nacional. No caso dos ovos, por exemplo, as vendas externas representam apenas 0,4% da produção brasileira.

Isso sugere que as restrições à exportação desse produto não teriam um impacto significativo no mercado interno. Mas, poderiam prejudicar as relações comerciais do Brasil com outros países.

Outro argumento levantado pelos opositores é que a exportação de carne bovina se concentra principalmente em cortes dianteiros, que não têm relação com os cortes nobres, como a picanha, que foram foco da campanha eleitoral de 2022. Portanto, a medida de restringir as exportações de carne não traria os efeitos esperados sobre o preço desses cortes no mercado interno.

A visão de longo prazo: sem soluções rápidas

Para os ministros da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento, a solução para os altos preços no mercado interno não está em medidas abruptas, como a restrição de exportações, mas sim na confiança de que a “supercolheita” de grãos prevista para os próximos meses ajudará a estabilizar os preços.

Além disso, a elaboração de um Plano Safra robusto para o período 2025/2026 também seria fundamental para garantir a oferta contínua de alimentos e controlar a inflação dos produtos agrícolas.

Essa ala acredita que as medidas de intervenção no mercado podem ser contraproducentes, afetando a competitividade do Brasil no comércio internacional e desestabilizando a produção agrícola.

Eles defendem que o foco deve ser em políticas de longo prazo, que incentivem a produtividade e a competitividade do setor, em vez de soluções temporárias e, possivelmente, prejudiciais para o setor agrícola brasileiro.

Impactos no mercado

A ideia de restringir exportações de alimentos geraria impactos diretos nas relações comerciais do Brasil com outros países.

O Brasil é um dos maiores exportadores de carne, café e açúcar do mundo, e qualquer medida que interfira nesse fluxo pode afetar sua imagem como fornecedor confiável. Além disso, produtores e exportadores podem sentir o impacto de um aumento nos custos devido a impostos sobre as exportações que excederem as cotas estabelecidas.

Além disso, ao limitar a disponibilidade de certos produtos para os mercados internacionais, o Brasil poderia enfrentar represálias comerciais de outros países, o que poderia afetar negativamente as exportações em outros setores.

O futuro das políticas de controle de preços

Diante da divisão interna e da complexidade do cenário, o governo parece estar em busca de alternativas mais equilibradas para lidar com a inflação dos alimentos, sem recorrer a medidas drásticas que possam prejudicar a economia a longo prazo.

A pressão por resultados rápidos é grande, mas a solução pode estar em um planejamento estratégico que envolva mais do que simples intervenções no mercado.