Governo trava saque-aniversário e impõe teto de R$ 2.500 no FGTS

• Governo limita antecipações do saque-aniversário a R$ 2.500 por ano.
• Medida deve reter R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030.
• Decisão atende setor da construção civil e restringe crédito para trabalhadores.

O governo Lula decidiu impor restrições duras ao saque-aniversário do FGTS, modalidade usada por mais de 21 milhões de brasileiros para acessar crédito imediato. A partir de novembro, o trabalhador só poderá antecipar uma operação por ano, limitada a R$ 2.500.

A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e deve, segundo estimativas oficiais, reter até R$ 84,6 bilhões no fundo até 2030. O objetivo declarado é preservar recursos para habitação e saneamento, mas a mudança atinge em cheio a renda extra de quem usava a antecipação como alívio financeiro.

Limite rígido e novas regras

Hoje, não há restrições para o valor ou quantidade de antecipações. A cada contrato, o trabalhador podia antecipar vários saques futuros, conforme o saldo disponível na conta. Agora, o bloqueio passa a ser fixado em R$ 500 por ano, com teto de R$ 2.500 na primeira fase.

No segundo ano, a limitação será ainda menor, permitindo apenas R$ 1.500 em três parcelas de R$ 500. Isso representa um corte significativo frente à média atual, em que cada operação girava em torno de R$ 1.300.

Além disso, o governo incluiu uma carência obrigatória de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o trabalhador possa pedir a antecipação, o que antes era permitido no mesmo dia.

Impacto para os trabalhadores

Dados do Ministério do Trabalho mostram que 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, superando os 20,4 milhões que ainda usam o saque rescisão. Desde 2019, a modalidade já injetou R$ 75 bilhões na economia e movimentou mais de R$ 102 bilhões em antecipações.

Com as novas regras, o impacto será imediato. O trabalhador terá menos margem de crédito, e as lojas que costumavam oferecer produtos ou serviços atrelados à antecipação de eletrodomésticos a passagens devem sentir queda nas vendas.

Apesar do corte, a taxa de juros das operações, de 1,80% ao mês, continua a mesma. Portanto, para especialistas, a limitação reduz o risco de endividamento em excesso, mas também corta um canal importante de liquidez para famílias em dificuldades.

Disputa entre governo e bancos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tentou extinguir o saque-aniversário, mas encontrou resistência dos bancos, que lucram com a modalidade. O Ministério da Fazenda também defendeu a manutenção do sistema, alegando que ele garante crédito mais acessível.

Ademais, a solução encontrada foi o limite de valor. Assim, o governo preserva parte dos recursos para financiar o programa Minha Casa Minha Vida e outras obras de saneamento, enquanto mantém a modalidade funcionando de forma mais controlada.

Por fim, críticos chamam a regra de “meio-termo insuficiente”. Para eles, o saque-aniversário se transformou em uma armadilha para milhões de trabalhadores, que acabam endividados e sem acesso ao saldo integral em caso de demissão.