Haddad rebate críticas e diz que taxar LCI e LCA não é para arrecadar, mas para “disciplinar o mercado”

• Haddad afirma que taxação de LCI e LCA não é arrecadatória, mas regulatória
• Medida busca reduzir distorções em relação ao Tesouro Direto e dívida pública
• Proposta gera embates políticos, mas pode alterar perfil de investimentos em renda fixa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta quarta-feira (24) a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Segundo ele, a medida não tem objetivo arrecadatório, mas sim de disciplinar o mercado financeiro.

A fala ocorreu em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, onde o ministro ressaltou que os incentivos atuais criam uma disparidade em relação a outros instrumentos, como o Tesouro Direto, e atrapalham o equilíbrio da rolagem da dívida pública.

Correção de distorções

Haddad destacou que os títulos isentos representam uma “anomalia” em comparação a papéis públicos que já sofrem incidência tributária. Para ele, a isenção acaba distorcendo a escolha dos investidores, que migram para opções mais vantajosas em termos fiscais.

Segundo o ministro, reduzir essa diferença entre produtos financeiros é essencial para que a dívida pública seja administrada com maior previsibilidade. Além disso, a mudança daria condições de concorrência mais equilibradas para os diversos instrumentos do mercado.

Haddad frisou ainda que a medida não deve ser interpretada como um aumento de carga tributária generalizada, mas como uma forma de alinhar regras de forma justa entre diferentes produtos de investimento.

Reação no Congresso

Durante a audiência, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) ironizou o ministro, chamando-o de “Taxad”, em referência à política de aumento de tributos. Além disso, o parlamentar se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “descondenado”.

Haddad respondeu de forma direta, afirmando que, no fundo, o deputado defendia “descondenar” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em alusão à tramitação de um projeto que busca anistiar condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A troca de farpas evidenciou o ambiente político polarizado em torno da proposta. Apesar disso, Haddad manteve o tom de defesa da taxação como instrumento regulatório, e não arrecadatório.

Impactos esperados

Se implementada, a taxação das LCIs e LCAs pode alterar a atratividade desses papéis para o pequeno investidor. Hoje, muitos optam por eles justamente pela isenção do Imposto de Renda, o que os torna competitivos em relação a outras modalidades de renda fixa.

Analistas avaliam que, a médio prazo, a medida tende a beneficiar a rolagem da dívida pública, ao tornar os títulos do Tesouro mais atraentes. Em contrapartida, pode haver uma queda na demanda por LCIs e LCAs, especialmente entre investidores de perfil conservador.

No entanto, o governo acredita que a mudança contribuirá para um mercado mais transparente, equilibrado e eficiente. Nesse cenário, caberá ao investidor reavaliar suas opções de renda fixa dentro de um ambiente com menos distorções tributárias.